União Europeia aperta o cerco ao Google com investigação e multa bilionária
Autoridades investigam se a empresa avaliou os riscos que o uso de dados para treinar sua IA representam aos direitos dos cidadãos europeus
Reguladores da União Europeia estão investigando um dos modelos de inteligência artificial do Google devido a preocupações sobre sua conformidade com as rigorosas leis de privacidade de dados do bloco.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda abriu uma investigação sobre o Pathways Language Model 2, ou PaLM2, como parte de um esforço mais amplo, que envolve outros órgãos nacionais de fiscalização em toda a UE, para verificar como os sistemas de IA lidam com dados pessoais.
Como a sede europeia do Google fica em Dublin, a autoridade irlandesa atua como o principal órgão regulador da empresa no que diz respeito às regras de privacidade da União Europeia, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
A comissão quer saber se o Google avaliou os possíveis “riscos para os direitos e liberdades dos cidadãos” da UE ao processar dados com o PaLM2. A empresa utiliza o modelo para alimentar diversos serviços de IA generativa, como a função de resumo de e-mails.
Em resposta, o Google afirmou que irá cooperar com a investigação. “Levamos muito a sério nossas obrigações sob o GDPR e estamos dispostos a colaborar com a Comissão de Proteção de Dados para responder a todas as perguntas”, disse a empresa em comunicado.
Recentemente, a autoridade irlandesa informou que o Twitter (atual X), de Elon Musk, concordou em parar de processar dados de usuários do bloco para o seu chatbot de IA, Grok.
Isso só aconteceu depois que o órgão entrou com um requerimento no Supremo Tribunal, solicitando que a plataforma “suspendesse, restringisse ou proibisse” o processamento de dados pessoais contidos em postagens públicas.
A Meta também suspendeu seus planos de usar o conteúdo postado por usuários europeus para treinar a nova versão de seu modelo de linguagem, após pressão de reguladores irlandeses.
No ano passado, a Itália chegou a banir temporariamente o ChatGPT por violações de privacidade de dados, exigindo que a OpenAI, desenvolvedora do chatbot, atendesse a uma série de exigências para resolver essas questões.
MULTAS BILIONÁRIAS
Os tempos estão difíceis para o Google na Europa. No início deste mês, a empresa perdeu o recurso final contra uma multa aplicada pela União Europeia, referente a práticas que favoreciam ilegalmente seu serviço de comparação de preços nas buscas em detrimento de concorrentes.
O Tribunal de Justiça do bloco manteve a decisão de uma corte de primeira instância, rejeitando o recurso da empresa contra a pena aplicada pela Comissão Europeia em 2017. A decisão encerrou um longo processo antitruste e resultou em uma multa de € 2,4 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões).
A comissão multou o Google por direcionar os visitantes ao seu próprio serviço de comparação de preços, prejudicando os concorrentes. Esse foi apenas um dos três casos em que a UE aplicou multas bilionárias à gigante das buscas na última década.
Em 2017, o Google afirmou ter feito mudanças para cumprir a decisão e passou a realizar leilões de anúncios, nos quais também participava ao lado de outros serviços. “Nossa abordagem tem funcionado há mais de sete anos, gerando bilhões de cliques para mais de 800 serviços de comparação de preços”, disse o Google.
A investigação sobre o PaLM2 faz parte de um esforço mais amplo para verificar como os sistemas de IA lidam com dados pessoais.
O grupo europeu de defesa do consumidor BEUC comemorou a decisão do tribunal, destacando que ela prova que a lei de concorrência da União Europeia “continua extremamente relevante” nos mercados digitais.
O Google ainda está recorrendo de outras duas multas antitruste aplicadas pela UE, relacionadas ao sistema operacional Android e à plataforma de publicidade AdSense. Esses três casos deram início a esforços regulatórios em todo o mundo para intensificar a fiscalização sobre a indústria de tecnologia.
A comissária europeia Margrethe Vestager afirma que o caso envolvendo o serviço de comparação de preços foi uma das primeiras tentativas de regulamentar uma empresa digital e inspirou esforços semelhantes em outros países.
“Este caso foi simbólico porque demonstrou que mesmo as empresas de tecnologia mais poderosas podem ser responsabilizadas. Ninguém está acima da lei”, disse Vestager em uma coletiva de imprensa.
