Epic Games vence processo e poderá vender apps fora da Play Store
Por três anos, o Google deverá permitir que os usuários baixem plataformas ou lojas de aplicativos Android concorrentes
Nesta segunda-feira (dia 7), um juiz dos EUA ordenou que a Alphabet, empresa controladora do Google, reformule seu negócio de aplicativos móveis de modo a oferecer mais opções aos usuários de Android para baixar aplicativos e pagar por transações dentro deles, após um veredicto do júri no ano passado a favor da Epic Games, criadora do popular videogame Fortnite.
A liminar do juiz distrital dos EUA James Donato, de São Francisco, descreveu as mudanças que o Google deve implementar para abrir sua lucrativa loja de aplicativos, a Play Store, a uma maior concorrência, incluindo a disponibilização de aplicativos Android de fontes concorrentes.
A ordem de Donato determinou que, por três anos, o Google não poderá proibir o uso de quaisquer métodos de pagamento dentro dos aplicativos e deve permitir que os usuários baixem plataformas ou lojas de aplicativos Android concorrentes.
A ordem também impede o Google de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar sua loja de aplicativos nos aparelhos e de compartilhar receitas geradas pela Play Store com outros distribuidores de aplicativos. Contactdos, Google e Epic não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
As ações da Alphabet caíram 2,2% após a decisão. Donato disse que a Epic e o Google devem formar um comitê técnico com três pessoas para implementar e monitorar a liminar. A Epic e o Google indicam uma pessoa cada e esses dois membros escolherão a terceira pessoa.
O Google afirmou que pretende recorrer do veredito que levou à liminar e pode pedir ao Tribunal de Apelações que suspenda a ordem do juiz enquanto o recurso está pendente. Donato disse que sua liminar entrará em vigor em 1º de novembro, dando tempo ao Google para "adequar seus acordos e práticas atuais à decisão da corte".
SUFOCANDO A CONCORRÊNCIA
O processo da Epic, aberto em 2020, acusa o Google de monopolizar a forma como os consumidores acessam aplicativos em dispositivos Android e como pagam por transações dentro dos aplicativos.
Em dezembro de 2023, a empresa convenceu um júri de que o Google sufocava a concorrência graças a seu controle sobre a distribuição de aplicativos e sobre os pagamentos, abrindo caminho para a liminar de Donato.
Pela decisão do juiz, o Google não poderá proibir o uso de quaisquer métodos de pagamento dentro dos aplicativos.
O Google havia pedido ao juiz que rejeitasse as reformas propostas pela Epic, argumentando que elas eram caras, excessivamente restritivas e poderiam prejudicar a privacidade e a segurança dos consumidores. O juiz rejeitou a maioria desses argumentos em uma audiência em agosto.
Em outro caso antitruste, que correm em Washington, o juiz distrital Amit Mehta decidiu em 5 de agosto a favor do Departamento de Justiça dos EUA, dizendo que o Google monopolizou ilegalmente a busca na web, gastando bilhões para se tornar o motor de busca padrão da internet.
A big tech está envolvida ainda em um processo num tribunal federal do estado da Virgínia, envolvendo o Departamento de Justiça, sobre seu domínio no mercado de tecnologia de publicidade. O Google negou as acusações nos três casos.
