Na Austrália, contas em redes sociais agora só para maiores de 16 anos
Empresas estão sujeitas a multas de até US$ 33 milhões se não evitarem que crianças e adolescentes tenham contas em suas plataformas
A proibição de redes sociais para menores de 16 anos foi aprovada pelo parlamento australiano, em uma medida inédita no mundo. A lei tornará redes como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X/ Twitter e Instagram sujeitas a multas de até US$ 33 milhões se falharem em impedir que menores de 16 anos tenham contas nas plataformas.
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese disse que a lei apoia os pais preocupados com os danos causados pelas rede sociais a seus filhos.
“As plataformas agora têm a responsabilidade social de garantir que a segurança de nossos filhos seja uma prioridade para elas”, disse Albanese. As plataformas têm um ano para descobrir como implementar a proibição antes que as penalidades sejam aplicadas.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que a legislação foi “apressada.” O Digital Industry Group Inc., defensor das plataformas na Austrália, afirmou que ainda há dúvidas sobre o impacto da lei nas crianças, seus fundamentos técnicos e seu alcance.
“A legislação foi divulgada e aprovada em uma semana. Como resultado, ninguém pode explicar com confiança como funcionará na prática – a comunidade e as plataformas estão no escuro sobre o que exatamente é exigido delas,” disse Sunita Bose, diretora-gerente da organização.
As emendas reforçam as proteções de privacidade. As plataformas não poderiam obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, como passaporte ou carteira de motorista, nem poderiam exigir identificação digital através de um sistema governamental.
Críticos da legislação temem que a proibição de crianças e adolescentes nas redes sociais impacte a privacidade de todos os usuários que precisam provar que têm mais de 16 anos.
PRÓS E CONTRAS
Embora os principais partidos apoiem a proibição, muitos defensores do bem-estar infantil e da saúde mental estão preocupados com as consequências não intencionais. O senador David Shoebridge, do partido minoritário Greens, disse que especialistas em saúde mental concordam que a proibição poderia isolar muitas crianças que usam redes sociais para encontrar apoio.
“Esta política vai prejudicar os jovens vulneráveis, especialmente em comunidades regionais e ainda mais a comunidade LGBTQ+, ao isolá-los,” disse Shoebridge no Senado. Exceções serão aplicadas para serviços de saúde e educação, incluindo YouTube, Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline e Google Classroom.
Christopher Stone, diretor executivo da Suicide Prevention Australia, entidade reguladora do setor de prevenção ao suicídio, disse que a legislação não considerou os aspectos positivos das redes sociais no apoio à saúde mental dos jovens e no senso de conexão.
“O governo está correndo às cegas para um precipício ao apressar essa legislação. Os jovens merecem políticas baseadas em evidências, não decisões tomadas às pressas,” disse Stone.
Para a senadora de oposição Maria Kovacic, o projeto não é radical, mas necessário. “O foco desta legislação é simples: exige que as redes sociais tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas”, afirmou . "Esta é uma responsabilidade que essas empresas deveriam ter cumprido há muito tempo, mas evitaram em favor do lucro,” acrescentou.
A defensora da segurança online Sonya Ryan, cuja filha de 15 anos, Carly, foi assassinada por um pedófilo de 50 anos que fingia ser um adolescente online, descreveu a votação no Senado como um “momento monumental na proteção de nossas crianças contra danos horríveis online.”
“É tarde demais para minha filha, para muitas outras crianças que sofreram terrivelmente e para aquelas que perderam suas vidas na Austrália, mas vamos nos unir em nome delas e abraçar isso juntos,” disse Ryan.
MEDIDA ELEITOREIRA?
As plataformas reclamaram que a lei seria impraticável e pediram ao Senado para adiar a votação até pelo menos junho de 2025, quando uma avaliação encomendada pelo governo sobre tecnologias de verificação de idade indicaria como crianças poderiam ser excluídas das redes sociais.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que a legislação foi “apressada.”
“Respeitamos as leis votadas pelo parlamento. No entanto, estamos preocupados com o processo que apressou a legislação sem considerar adequadamente as evidências, o que a indústria já faz para garantir experiências adequadas à idade e os próprios jovens”, disse um representante da Meta.
Também o Snapchat disse estar preocupado com a lei, mas garantiu que vai cooperar com o órgão regulador do governo, a Comissão de Segurança Eletrônica.
Os críticos argumentam que o governo está tentando convencer os pais de que está protegendo seus filhos antes da eleição geral marcada para maio esperando que, assim, os eleitores o recompensem por responder às suas preocupações sobre o vício de seus filhos nas redes sociais.
Com a colaboração de Kelvin Chan
