Da COP29 à COP30: como está a nossa preparação?
Assim como ocorreu no G20, temos a oportunidade de promover avanços significativos nas tomadas de decisão
Encerramos novembro com a COP29 evidenciando as tensões enfrentadas pelo multilateralismo global. Saímos dessa conferência com um sentimento de frustração generalizada: nenhuma das áreas de negociação foi concluída com sucesso e muitas decisões foram adiadas ou encerradas de forma insatisfatória.
Durante os dias que passei em Baku, no Azerbaijão, me aprofundei nos principais temas e na complexa “sopa de letrinhas” que acompanha as negociações climáticas globais.
Um exemplo são as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), compromissos assumidos pelos países a cada cinco anos para mitigar as mudanças climáticas, conforme estipulado pelo Acordo de Paris em 2015.
As NDCs estabelecem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, preservação da biodiversidade e estratégias econômicas alternativas aos modelos extrativistas atuais, traçando a política climática nacional.
O Brasil, sendo um dos países com maior riqueza de recursos naturais, destacou-se ao apresentar sua NDC logo nos primeiros dias da conferência. Embora o prazo final para a submissão fosse fevereiro de 2025, nossa antecipação durante a COP29 apoiou as negociações e posicionou a liderança brasileira.
Além disso, tivemos um avanço importante com o fechamento, após 10 anos de negociações, do Artigo 6, que regula o mercado de carbono. Esse mecanismo pode acelerar o financiamento climático global, desde que acompanhado de regras rigorosas que garantam a redução real de emissões e protejam as populações vulneráveis. Caso contrário, há o risco de perpetuar práticas insustentáveis.
Mas, de fato, o tema mais debatido no encerramento de Baku foi a NCQG (New Collective Quantified Goal on Climate Finance), uma nova meta coletiva e quantificável de financiamento climático. Esse objetivo substituirá o compromisso de mobilizar US$ 100 bilhões anuais para apoiar países em desenvolvimento, estabelecido em 2009 e que deveria ter sido cumprido a partir de 2020.
Durante a conferência, os países em desenvolvimento solicitaram um valor de US$ 1,3 trilhão por ano para ações climáticas efetivas. Contudo, após horas de negociação, o acordo final foi fechado em US$ 300 bilhões anuais, um montante muito abaixo do esperado e necessário.
Ativistas e líderes da sociedade civil consideraram a quantia insuficiente e quase um insulto frente à realidade dramática enfrentada por muitas populações que vivem emergências climáticas diariamente.
A experiência reforçou a importância de uma presidência da COP que seja capaz de acelerar a tomada de decisões e atuar como agente facilitador do processo. Agora, essa responsabilidade está em nossas mãos, já que o Brasil assumirá, no próximo ano, a presidência da COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.
A COP30 será o palco ideal para nos consolidarmos, enquanto país, como potência diplomática. Assim como ocorreu no G20, temos a oportunidade de promover avanços significativos nas tomadas de decisão.
o esforço contínuo de advocacy continua sendo fundamental para o avanço que buscamos.
A COP30 deve ser “a COP das pessoas”, na qual decisões cruciais, como as relacionadas ao GGA (Global Goal on Adaptation ou Objetivo Global de Adaptação), não sejam mais adiadas.
O GGA, um componente fundamental do Acordo de Paris, deveria focar em fortalecer a resiliência e a capacidade adaptativa dos países frente aos impactos das mudanças climáticas, mas ele pouco avançou em Baku. Isso não pode acontecer novamente em 2025.
Precisamos estar prontos para assumir essa liderança, defendendo com força e clareza um trabalho integrado e colaborativo. Devemos estabelecer – e fazer de tudo para alcançar – metas ambiciosas, acordos implementáveis e investimentos viáveis.
E, claro, o esforço contínuo de advocacy, envolvendo tanto a sociedade civil quanto o setor privado, continua sendo fundamental para o avanço que buscamos. Já falei algumas vezes aqui, mas sinto que nunca é demais reforçar: somente com mobilização social permanente teremos compromissos climáticos que permitam nossa sobrevivência neste planeta.
