Como doar para quem mais precisa e pagar menos IR
As regras da Receita permitem fazer doações para uma série de projetos sociais e ainda abater na declaração; veja como
Fim de ano é sinônimo de celebração, mas também de reflexão sobre o impacto que cada um pode causar na sociedade. A última Pesquisa Doação Brasil, feita em 2022, mostra que 84% dos brasileiros acima de 18 anos se envolveram com algum tipo de doação, seja de bens ou de tempo, na forma de trabalho voluntário.
As doações individuais para ONGs e projetos socioambientais somaram R$ 12,8 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Em termos de valores, a mediana das doações alcançou R$ 300, ainda de acordo com a pesquisa. Em 2015, era de R$ 240, valor superior aos R$ 200 registrados em 2020. Para especialistas, a ajuda aumentou graças a uma oportunidade valiosa: o contribuinte brasileiro faz doações incentivadas a projetos filantrópicos porque garante apoio a iniciativas transformadoras e também descontos no Imposto de Renda (IR).
Esse tipo de doação é destinado a projetos previamente aprovados pelo poder público e enquadrados em fundos como o dos direitos da criança e do adolescente ou da pessoa idosa, além de programas voltados à cultura, ao audiovisual e ao desporto. O valor pode ser destinado diretamente a fundos ou programas específicos, respeitando o limite de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. Para aproveitar os benefícios fiscais, é necessário que as doações sejam feitas até 31 de dezembro.
De acordo com o contador e especialista em tributação, Marcelo Gonçalves, a doação incentivada é uma das formas mais efetivas de transformar parte do imposto devido em um investimento social direto. Além de gerar impacto positivo, o contribuinte sente no bolso a vantagem ao ajustar as contas no ano seguinte. “A doação permite direcionar parte do imposto diretamente para uma causa social, em vez de repassar todo o valor ao governo federal”, diz.
COMO DOAR
O processo para fazer a doação é simples, mas requer atenção. Veja quais são os pontos de atenção:
- Escolha um projeto ou fundo – verifique quais instituições estão habilitadas a receber doações incentivadas.
- Faça a doação – o valor deve ser transferido diretamente para o fundo ou programa escolhido.
- Comprove junto à Receita Federal – guarde os comprovantes e informe a doação na declaração do IR.
- A Receita Federal dispõe de um guia completo para orientar os contribuintes sobre como declarar essas doações.
COMO DECLARAR DOAÇÕES NO IR
Para declarar as doações realizadas, basta acessar o campo “doações efetuadas” e registrar o nome do beneficiário, CNPJ ou CPF, código da doação e valor. O programa da Receita Federal faz automaticamente o cálculo dos limites de dedução, mas é fundamental guardar todos os comprovantes de depósito das doações, caso seja necessário comprovar as transações no futuro.
Já as doações realizadas diretamente na declaração, ou seja, destinadas com parte do imposto devido ou a restituir, permitem que o contribuinte doe até 3% para os fundos de amparo à criança e ao adolescente e outros 3% para os fundos de apoio ao idoso.
Nesse caso, é necessário optar pelo modelo completo de declaração com tributação por deduções legais. Após preencher o documento, basta acessar a ficha “doações diretamente na declaração”, selecionar “criança e adolescente” e/ou “idoso” e clicar em “novo” para finalizar.
Concluído o processo, será gerado o Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) para cada fundo escolhido, que deve ser pago até o prazo final para entrega da declaração.
É importante destacar que quem optar por declarar os valores doados e realizar doações diretamente na declaração deve observar que os limites não são cumulativos, sendo o teto de abatimento de 6% do imposto devido. Além disso, contribuintes que apresentarem a declaração fora do prazo não podem fazer doações diretamente no sistema da Receita.
EXEMPLOS INSPIRADORES
Um dos destaques no Brasil é o Amigo de Valor, programa do Santander voltado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo o banco, desde a sua criação, há 22 anos, foram destinados mais de R$ 200 milhões a 942 ações, apoiando diversas entidades e instituições, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes.
Segundo o Santander, todas as iniciativas do Amigo de Valor estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e focam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social. Os projetos atuam em áreas como acolhimento institucional, enfrentamento a maus-tratos, abuso e exploração sexual, combate ao trabalho infantil, inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, protagonismo de meninas, educação profissionalizante e práticas socioassistenciais.
“Além de direcionar as doações para os projetos sociais escolhidos pelo banco, o Amigo de Valor monitora e apoia, capacitando as organizações e os conselhos municipais selecionados. Para ampliar o nosso impacto, estamos sempre buscando mobilizar cada vez mais pessoas e empresas para fortalecer e garantir os direitos das crianças e adolescentes”, explica Gabriela Bertol, Head de Sustentabilidade do Santander Brasil.
Outro projeto que merece atenção é o Projeto Guri, que utiliza a música como ferramenta de inclusão e cidadania. Reconhecido pela Lei Rouanet, ele atende jovens em situação de vulnerabilidade em diversas cidades do estado de São Paulo. Realizados nos períodos de contraturno escolar, os cursos incluem iniciação musical, luteria, canto coral, tecnologia em música, instrumentos de cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopros, teclados e percussão, atendendo jovens entre 6 e 18 anos.
Anualmente, o Projeto Guri atende mais de 49 mil alunos em quase 400 polos de ensino espalhados por todo o estado. Desses, mais de 330 polos estão localizados no interior e litoral, incluindo unidades da Fundação Casa, administrados pela Amigos do Guri. Já a gestão dos polos na capital paulista e Grande São Paulo é realizada por outra organização social.
A gestão compartilhada segue uma resolução da Secretaria da Cultura que regulamenta parcerias entre o governo e entidades privadas para ações na área cultural. Desde sua fundação, em 1995, o Projeto Guri já atendeu cerca de 650 mil jovens na Grande São Paulo, interior e litoral, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento através da música.
