El Salvador oficializou o bitcoin e enfrenta a desconfiança de seu povo
Depois de ter anunciado, em junho, o plano de adotar o bitcoin como moeda legal, El Salvador, enfim, oficializou a criptomoeda em seu território. Desde o dia 7 de setembro, ela pode ser utilizada pela população. Ao menos, em tese. O dólar, moeda oficial desde 2001, continua valendo. Mas agora os salvadorenhos podem alternar entre uma e outra em suas transações. Se a tecnologia colaborar.
Para promover a nova moeda do país, o governo ofereceu US$ 30 de bitcoins, de graça, a cada cidadão que se inscrevesse na carteira digital nacional, batizada de Chivo. O problema é que logo no dia de estreia o sistema falhou. A capacidade dos servidores não deu conta das novas adesões e o Chivo precisou sair do ar para ser consertado. O bug foi comentado pelo presidente do país, Nayib Bukele, em seu perfil no Twitter. Porém não é essa a única questão envolvendo El Salvador e sua criptomoeda.
Um dos complicadores na decisão do governo em adotar o bitcoin como moeda legal foi ter definido em seu plano que todo agente econômico deveria aceitá-lo como pagamento quando oferecido “por quem adquire um bem ou serviço”. Pela lei, estava determinado que uma loja, por exemplo, seria obrigada a receber a criptomoeda, mesmo que seu proprietário nada entendesse do ativo.
Isso levou a população a protestar e gerou ceticismo entre economistas e outros especialistas em blockchain e criptoativos. Bukele voltou ao Twitter, em agosto, dizendo que as empresas não precisavam aceitar bitcoin.
PODE CONFIAR?
É preciso levar em conta que quase metade da população não tem internet. Com pouco acesso a informações qualificadas, seria difícil convencer as pessoas a usar um ativo dessa natureza. Outra parte dos salvadorenhos tem receio da volatilidade do bitcoin: a taxa de câmbio entre as duas moedas será estabelecida livremente pelo mercado. Por isso, a decisão do governo gerou muita desconfiança. Uma pesquisa realizada pela Central American University entrevistou 1.281 salvadorenhos. Deles, 67% discordavam da adoção da criptomoeda.
E por que El Salvador resolveu estabelecer o bitcoin como moeda corrente? O economista Jay Zagorsky, professor da Questrom School of Business, da Universidade de Boston, comentou, em artigo publicado no The Conversation, site que veicula conteúdo elaborado por acadêmicos e pesquisadores, diz que o país aposta que ser o primeiro a abrir suas portas completamente para o bitcoin ajudará a impulsionar sua economia.
“O presidente Bukele disse acreditar que isso incentivará os investidores com criptomoedas a gastarem mais em seu país. Ele até tem um plano para que a companhia geotérmica estatal de El Salvador use energia dos vulcões do país para minerar bitcoin”, escreveu.
Na visão de Zagorsky, os US$ 30 dados a cada salvadorenho que aderir ao bitcoin estimularão temporariamente a economia da região. No entanto, esse efeito provavelmente será um impulso de curto prazo. Segundo ele, o impacto de pagamentos semelhantes em outros países, como os recursos distribuídos por governos nestes tempos de Covid-19, parece ter terminado depois que as pessoas gastaram o dinheiro. Zagorsky acrescentou que não está claro que se o governo cada vez mais endividado de El Salvador poderá até mesmo pagar pelos bitcoins.
Outro ponto é que a adoção generalizada do bitcoin provavelmente levará anos. O país está instalando 200 caixas eletrônicos de bitcoin para permitir que as pessoas convertam criptomoedas em dólares.
“Como apenas 30% da população do país centro-americano possui conta em banco, acredito que o dólar americano ainda será usado em El Salvador por muito tempo, mesmo que seu presidente queira migrar para o bitcoin”, concluiu Zagorsky.
QUEDA NO VALOR
De acordo com o advogado brasileiro Rodrigo Borges, blockchain strategist pela Universidade de Oxford e pelo MIT e sócio do escritório CB Associados, que atende empresas que lidam com criptoativos desde 2016, ainda é cedo para saber as reais implicações da decisão do governo salvadorenho.
O que se sabe é que, na terça-feira (07), o bitcoin sofreu quedas acentuadas de seu valor. A redução chegou a superar os 10% em um espaço de 24 horas. “Essa é uma dificuldade a ser enfrentada”, disse Borges.
El Salvador tem boa parte de sua riqueza vindo da remessa de dólares de famílias que moram em outros países. Bukele declarou que o uso do bitcoin ajudaria a economizar US$ 400 milhões por ano em comissões. Se por esse lado, a proposta soa positiva, por outro veio a realidade. A falha do Chivo na terça-feira provou que a medida não é simples de ser implementada. “O problema não foi o bitcoin. Foi o sistema da carteira que o governo lançou”, reforçou o advogado.
Para Borges, a estratégia de usar a criptomoeda como curso forçado (conceito aplicado à moeda corrente; ou seja, o real tem de ser aceito como pagamento nos estabelecimentos brasileiros) no plano inicial acabou deixando o cidadão mais desconfiado mesmo.
Outro ponto é que a adoção da criptomoeda para operações rotineiras demanda networks que permitam transações instantâneas. Sem tê-las em quantidade suficiente, elas podem demorar em torno de 10 minutos para serem efetivadas. Que consumidor e vendedor teriam paciência para esperar 10 minutos para concretizar a operação?
REGRAS JURÍDICAS
Como El Salvador virou assunto em vários países, há governos pensando em projetos semelhantes. No Panamá, há discussões para a criação de um plano para que sejam utilizados criptoativos nas transações comerciais como moeda legal. Em Cuba, o Banco Central publicou um conjunto de normas para a adoção dos ativos virtuais.
“É curioso porque se o bitcoin passa a ser reconhecido como moeda estrangeira, qual será o reflexo disso para os Bancos Centrais de todo o mundo? Hoje ninguém sabe se posicionar”, afirmou Borges. Ao virar moeda estrangeira, a questão passaria a exigir um regramento jurídico. Por ora, o uso do bitcoin em El Salvador não permite saber o futuro. Com o passar dos meses, será possível verificar se ele adquiriu esse status de moeda internacional. Aí, serão outros 500.
