Foi demitido? Veja os 8 direitos que você pode exigir
Saber seus direitos após uma demissão é essencial para garantir e exigir o que é seu por lei
A demissão pode ser um momento desafiador, mas a legislação trabalhista brasileira assegura uma série de direitos ao trabalhador, especialmente quando a dispensa ocorre sem justa causa.
A seguir, você vai entender quais verbas rescisórias tem direito a receber, como solicitar o seguro-desemprego e quais cuidados ter ao assinar os documentos da demissão.
Demissão sem justa causa: o que significa?
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nesses casos, você tem direito ao pagamento integral das verbas rescisórias, previstas pela CLT, além de poder acessar o seguro-desemprego, se cumprir os critérios legais.
Quais direitos trabalhistas recebo ao ser demitido sem justa causa?
Veja o que você tem direito a receber, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego:
- Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso-prévio: pode ser trabalhado ou indenizado (pago pela empresa).
- Férias vencidas + 1/3 adicional: se você não tirou férias anteriores, deve receber com acréscimo de 1/3.
- Férias proporcionais + 1/3: férias referentes aos meses trabalhados no ano da demissão.
- 13º salário proporcional: com base nos meses trabalhados no ano.
- Saque do FGTS: todo o saldo acumulado no contrato de trabalho.
- Multa de 40% sobre o FGTS: paga pela empresa.
- Seguro-desemprego: se atender aos requisitos (veja abaixo).
Seguro-desemprego: quem tem direito?
Você pode solicitar o benefício se:
- Foi demitido sem justa causa;
- Está desempregado ao solicitar;
- Não possui outra fonte de renda;
- Não está recebendo outro benefício da Previdência (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente);
- Atende ao tempo mínimo de trabalho exigido:
| Solicitação | Tempo mínimo de trabalho |
|---|---|
| 1ª vez | 12 meses nos últimos 18 |
| 2ª vez | 9 meses nos últimos 12 |
| 3ª vez ou mais | 6 meses antes da demissão |
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
Você pode solicitar o benefício de forma online ou presencial:
Canais digitais:
- Portal Gov.br: gov.br
- Aplicativo SINE Fácil: Android e iOS
Basta acessar o serviço com seu CPF e senha, inserir o número do requerimento entregue pela empresa e seguir as instruções.
Atendimento presencial:
- SINE ou Superintendências Regionais do Trabalho
- Obrigatório para trabalhadores domésticos
O pedido pode ser feito a partir do 7º dia após a demissão e até 120 dias corridos.
Precisa revisar o pedido de seguro-desemprego?
Se o benefício foi negado e você acredita estar apto, é possível solicitar uma revisão online, anexando os documentos que comprovem seu direito.
- Prazo: 2 anos a partir da data da demissão
- Onde fazer: Portal Gov.br ou App SINE Fácil
- Anexos: até 10 MB, nos formatos JPG, PNG ou PDF
Quais os prazos após a demissão?
- Pagamento da rescisão: até 10 dias corridos após a data da demissão ou fim do aviso-prévio.
- Devolução da carteira de trabalho: até 48 horas após o desligamento.
- Realização do exame demissional: é obrigatório e pago pela empresa.
Cuidados ao assinar documentos da demissão
Antes de assinar qualquer papel:
- Verifique os valores e datas;
- Confirme o tipo de demissão (justa causa, pedido, etc.);
- Solicite uma cópia de todos os documentos;
- Evite assinar sob pressão;
- Consulte um advogado trabalhista, se necessário.
