União Europeia aplica multa milionária a Apple e Meta em nova ofensiva contra big techs
Apple e Meta enfrentam primeiras sanções da nova legislação digital europeia
A União Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros (US$ 570 milhões) e a Meta em 200 milhões de euros por violações à Lei dos Mercados Digitais (DMA), em vigor desde 2023. As penalidades, anunciadas na última quarta-feira (23), marcam a primeira aplicação concreta da legislação, que busca reduzir o domínio de grandes plataformas digitais. As informações são da Reuters.
A decisão provocou reações do governo dos EUA. O presidente Donald Trump classificou as medidas como “extorsão econômica” e ameaçou retaliações contra países que penalizem empresas norte-americanas.
Práticas de mercado da Apple e Meta sob escrutínio
A Apple foi acusada de restringir que desenvolvedores direcionem usuários a ofertas fora da App Store. Já a Meta foi punida por seu modelo “pague ou aceite”, que exigia dos usuários o consentimento para coleta de dados ou o pagamento por um serviço sem anúncios.
As duas empresas têm dois meses para se adequar, sob risco de multas diárias. A Apple informou que irá recorrer. A Meta alegou que a Comissão impõe padrões distintos a empresas europeias e chinesas.
"Essas decisões prejudicam a privacidade dos nossos usuários, nossos produtos e exigem que cedamos nossa tecnologia de forma gratuita", afirmou a Apple.
"A Comissão nos força a mudar nosso modelo de negócios, impondo, na prática, uma tarifa multibilionária", declarou Joel Kaplan, da Meta.
Outras investigações em andamento
A Apple evitou multa em outro processo sobre opções de navegador no iPhone após ajustes em sua interface. No entanto, segue sendo investigada por dificultar o sideloading de aplicativos — com taxas e exigências consideradas desestimulantes para desenvolvedores.
Autoridades europeias pedem firmeza nas regras de concorrência
"Tomamos uma ação firme, mas equilibrada, contra ambas as empresas, com base em regras claras e previsíveis. Todas as companhias que atuam na União Europeia devem cumprir nossas leis e respeitar os valores europeus", declarou Teresa Ribera, comissária antitruste da UE.
O eurodeputado Andreas Schwab pediu que a Comissão mantenha a investigação sobre o setor de publicidade do Google e a rede social X, e evite adiamentos motivados por pressões comerciais ou diplomáticas.
"Não pode haver margem de manobra na aplicação da lei, pois isso pode comprometer toda a relevância da política de concorrência. Qualquer decisão ligada a interesses comerciais externos é perigosa para o projeto da União Europeia como um todo", afirmou.
