Redes sociais devem moderar conteúdo? STF retoma julgamento
Maioria dos ministros já votou por ampliar a obrigação das plataformas digitais na moderação de publicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25), às 14h, o julgamento que analisa a responsabilidade de redes sociais e provedores de internet por conteúdos publicados por usuários. A análise foi suspensa no último dia 12 após o voto do ministro Alexandre de Moraes, favorável à responsabilização das plataformas.
Até o momento, sete ministros votaram nesse sentido: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A única divergência veio do ministro André Mendonça, que defendeu manter a regra atual, segundo a qual as plataformas só são responsabilizadas se descumprirem decisões judiciais.
Ainda faltam votar Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. Mesmo com a maioria formada, os ministros precisam definir os critérios práticos para a aplicação da nova regra. A tendência é que o entendimento atual, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet, seja ampliado, obrigando as big techs a intensificar a moderação de conteúdo para proteger os usuários.
Nos bastidores, o julgamento é considerado o mais relevante da história recente do STF. A expectativa era de que o Congresso regulamentasse o tema, mas, após o fracasso do PL das Fake News, os ministros decidiram avançar com o julgamento após as eleições municipais.
