Juiz decide que Meta não violou direitos autorais ao treinar modelo Llama nos EUA
Decisão da Justiça dos EUA reacende debate sobre os limites legais do uso de obras protegidas no desenvolvimento de modelos de Inteligência Artificial
O juiz federal Vince Chhabria, do Distrito Norte da Califórnia, rejeitou a ação movida por um grupo de autores contra a Meta, que acusava a empresa de violar direitos autorais ao utilizar livros sem autorização no treinamento do modelo de Inteligência Artificial Llama. A decisão representa a segunda vitória jurídica da indústria de IA nos Estados Unidos na mesma semana.
De acordo com o The Guardian, os escritores Sarah Silverman, Ta-Nehisi Coates e outros alegaram que a Meta usou versões pirateadas de seus livros para treinar seu sistema de IA. No entanto, Chhabria considerou que os autores não apresentaram provas suficientes de que a prática causaria diluição de mercado ou concorrência direta com as obras originais. Por isso, classificou o uso como legítimo, com base na doutrina do uso justo.
O juiz destacou que, embora a decisão favoreça a Meta, ela não valida automaticamente o uso de obras protegidas por copyright em treinamentos de IA. A decisão se limitou ao caso analisado, pois os autores não sustentaram argumentos jurídicos adequados nem comprovaram os danos alegados.
Chhabria também rejeitou a alegação da Meta de que barrar o uso de conteúdos protegidos prejudicaria o interesse público. Para ele, modelos generativos têm potencial para afetar profundamente mercados criativos ao reproduzir conteúdos com base em obras originais, usando menos tempo e criatividade humana. O magistrado expressou preocupação com o impacto da IA na criação artística e cultural, mas reforçou que não caberia responsabilização no caso analisado.
Apesar da vitória no tribunal, o tema segue em debate. Outras empresas, como a Anthropic, enfrentam processos semelhantes. Em uma decisão recente, a Justiça determinou que a empresa infringiu direitos autorais ao copiar e armazenar milhões de livros em sua base de dados.
O escritório de advocacia Boies Schiller Flexner, que representa os autores no caso contra a Meta, afirmou discordar da decisão, citando um histórico de práticas de cópia em larga escala pela empresa. Já a Meta considerou a decisão favorável como um reconhecimento da importância da estrutura legal do uso justo para o desenvolvimento de tecnologias de IA.
