Por que a Dinamarca quer que você tenha direitos autorais sobre si mesmo
Garantir por lei o direito à própria imagem pode ser uma maneira eficaz de obrigar plataformas a removerem deepfakes
“Seres humanos podem ser colocados em uma copiadora digital e usados de forma indevida para todo tipo de coisa – e eu não estou disposto a aceitar isso.” A declaração é de Jakob Engel-Schmidt, ministro da cultura da Dinamarca, em entrevista recente ao “The Guardian”.
Ela foi feita logo após o país propor uma mudança na legislação de direitos autorais para garantir que as pessoas sejam, por lei, donas de sua própria imagem.
“Com esse projeto, queremos deixar uma coisa clara: todos têm direito ao próprio corpo, à própria voz e aos próprios traços faciais – e, ao que tudo indica, a legislação atual não tem conseguido proteger esses direitos em face à IA generativa.”
E ele tem razão. Os deepfakes são um problema sério – e já estão distorcendo a forma como enxergamos a realidade. Pessoas têm sido vítimas de intimidação, manipulação e até de falsas acusações de crimes.
Proibir a tecnologia não é mais uma opção – já passamos desse ponto. E o cidadão comum não tem dinheiro nem estrutura para brigar na Justiça toda vez que sua imagem for usada sem consentimento.
A solução proposta pelo governo dinamarquês é simples: incluir a imagem pessoal na legislação de direitos autorais. O projeto define, em termos legais, o que são reproduções digitais não autorizadas, com ênfase especial em representações altamente realistas de uma pessoa – incluindo sua aparência e sua voz.
Com a nova lei, qualquer cidadão dinamarquês poderá exigir a retirada de deepfakes feitos sem sua permissão. A proposta também prevê proteção contra recriações digitais não autorizadas de performances artísticas, além de indenizações para as vítimas. Paródias e sátiras, no entanto, continuam permitidas.
A iniciativa pode acelerar a criação de uma nova categoria de proteção de direitos digitais pelo mundo.
Plataformas que não seguirem as regras poderão receber multas pesadas – e até enfrentar medidas da Comissão Europeia. “É por isso que acredito que as big techs vão levar essa legislação muito a sério”, afirmou o ministro. A Dinamarca, inclusive, pretende usar sua futura presidência no Conselho da União Europeia para incentivar outros países do bloco a adotar medidas semelhantes.
Segundo as leis de direitos autorais dos Estados Unidos – e de outros países com sistemas parecidos –, a proteção só se aplica a obras criativas originais registradas em algum tipo de suporte físico: como textos, músicas, pinturas, softwares, filmes ou fotografias.
Se a União Europeia decidir seguir o exemplo da Dinamarca, isso pode acelerar a criação de uma nova categoria de proteção de direitos digitais pelo mundo.
