Apple recorre de multa bilionária da União Europeia; veja valor
A companhia contesta punição da UE e leva disputa bilionária aos tribunais europeus
A Apple entrou com recurso contra a multa de € 500 milhões (R$ 2,9 bilhões) aplicada pela Comissão Europeia por suposta prática anticompetitiva em sua App Store. A empresa é acusada de limitar a ação de desenvolvedores de aplicativos ao impedir que informassem os usuários sobre ofertas ou serviços disponíveis fora da plataforma oficial.
Segundo a Comissão Europeia, a prática violou as normas do bloco ao restringir a livre concorrência no mercado digital. A Apple afirmou que a punição imposta foi “sem precedentes” e vai além do que determina a legislação. A empresa argumenta que implementou mudanças para evitar penalidades diárias e que apresentará os fatos ao Tribunal Geral da União Europeia.
A Comissão afirmou que está ciente do recurso e que defenderá sua decisão em tribunal. O caso marca uma das primeiras penalidades aplicadas com base na Lei dos Mercados Digitais (DMA), aprovada para fortalecer a competição e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores.
A Apple também se opõe às exigências de que ofereça mais concessões aos desenvolvedores, incluindo novos níveis de serviço, que, segundo a empresa, tornam o sistema mais confuso para os usuários. A companhia afirma que a Comissão está interferindo diretamente na gestão da App Store e impondo regras comerciais que considera prejudiciais.
O analista de tecnologia Paolo Pescatore, da PP Foresight, avaliou que o recurso da Apple era esperado e que o processo deve ser longo e detalhado. Ele destacou a complexidade de adaptar estruturas comerciais e tecnológicas já estabelecidas às novas exigências.
Além da Apple, a Meta também foi multada em € 200 milhões (R$ 1,2 bilhão) sob as novas regras da UE. A legislação permite multas de até 10% do faturamento global das empresas em caso de descumprimento. Em declarações anteriores, a vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que as gigantes da tecnologia estavam desrespeitando princípios fundamentais do DMA.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também criticou as sanções da União Europeia, chamando as penalidades de uma forma indireta de taxação. Segundo ele, o CEO da Apple, Tim Cook, chegou a manifestar preocupação sobre o tema em contato direto.
