União Europeia lança código para regular a Inteligência Artificial; veja o que muda
Com o novo código de conduta, a UE se antecipa à regulação da IA
A Comissão Europeia recebeu a versão final do Código de Conduta para a inteligência artificial de finalidade geral, que deverá entrar em vigor em 2 de agosto de 2025.
Segundo a "Bloomberg", a ferramenta foi desenvolvida por 13 especialistas independentes, com a colaboração de mais de mil partes interessadas, incluindo fornecedores de modelos, empresas e acadêmicos.
O código busca auxiliar a indústria no cumprimento das exigências do Regulamento de Inteligência Artificial no que diz respeito a modelos de finalidade geral. De acordo com a Comissão Europeia, o objetivo é garantir que esses modelos sejam seguros, transparentes e compatíveis com os direitos autorais.
O documento propõe um modelo de formulário de documentação simplificado, que facilita a centralização das informações necessárias pelos prestadores. Além disso, os fornecedores deverão avaliar e mitigar possíveis riscos sistêmicos decorrentes do uso dos modelos de IA.
Assim que for aprovado pelos estados-membros e pela Comissão Europeia, os fornecedores que aderirem voluntariamente ao código poderão demonstrar conformidade com o regulamento, reduzindo encargos administrativos e aumentando a segurança jurídica.
O código será complementado por diretrizes específicas elaboradas pela Comissão para modelos de IA de finalidade geral.
A adesão voluntária ao Código de Conduta representa um passo estratégico para fornecedores que desejam garantir conformidade com o Regulamento de Inteligência Artificial no mercado europeu.
