Lei de Reciprocidade: como o Brasil vai reagir ao tarifaço de Trump?
A lei, sancionada pelo governo, prevê que o Brasil adote medidas em respostas a ações estrangeiras que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira, como no caso da ameaça da Casa Branca
Agora é para valer. Nesta terça-feira (15), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. O dispositivo autoriza o governo brasileiro a colocar em prática medidas de proteção econômica contra os países que criarem barreiras comerciais unilaterais contra o Brasil.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril passado. Na época, o texto contou com o apoio tanto de ruralistas quanto de governistas.
REAÇÃO AOS EUA
A assinatura de Lula acontece cinco dias depois de o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, publicar uma carta ameaçando taxar todas as exportações brasileiras em 50% caso o Judiciário não recue em questões como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a atuação em relação às Big Techs.
A Lei da Reciprocidade pode ser uma alternativa caso o Brasil decida reagir ao tarifaço anunciado pelo republicano. No entanto, se aplicada no caso dos EUA, por exemplo, poderá escalar a disputa e aumentar os custos dos importadores brasileiros.
O QUE PREVÊ O TEXTO
O decreto, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece os procedimentos que podem ser adotados para a aplicação da lei. Além disso, cria um comitê formado por representantes do governo e por empresários para discutir a tarifa prometida por Trump a partir de 1º de agosto próximo.
Sem esse texto, o Brasil não contava com um arcabouço que permitisse ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza. O caminho em casos como o tarifaço de Trump era até agora recorrer à Organização Mundial do Comércio, a OMC.
A Lei traz dois caminhos. No rito ordinário, para situações que não são urgentes, os casos serão remetidos à Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada à Presidência e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). São processos mais demorados e incluem etapas como a de realização de consultas públicas.
Já no caso do rito expresso, pode-se acioná-lo em casos excepcionais para a aplicação de medidas apontadas como mais urgentes. Os processos serão avaliados por um comitê interministerial – presidido pelo MDIC e com a participação do Ministério da Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil.
Rui Costa, titular da Casa Civil, declarou na segunda-feira que a norma aprovada pelos parlamentares autoriza o Executivo a adotar medidas de, segundo ele, "proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países".
"Por isso a denominação reciprocidade. Para que o Brasil possa responder num formato também rápido se outro país fizer medida semelhante a essa anunciada pelos EUA".
A regra agora permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais no caso de países ou blocos econômicos adotarem barreiras ambientais injustificadas aos produtos nacionais. A Camex, com uma abordagem técnica, garantirá a aplicação de medidas.
ALCKMIN ASSUME NEGOCIAÇÕES
Nesta terça-feira, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro MDIC, teve duas reuniões com representantes do setor privado. O objetivo foi discutir qual é a melhor forma de o Brasil reagir à ameaça do tarifaço de Trump.
Fazem parte do comitê interministerial envolvido nas costuras entre governo e setor produtivo o MDIC, a Casa Civil, a Fazenda e o Itamaraty.
Para a primeira reunião do dia, ainda pela manhã, estavam representantes de entidades dos seguintes setores:
- Aviões
- Aço
- Alumínio
- Celulose
- Máquinas
- Calçados
- Móveis
- Autopeças
Já no encontro da tarde participaram os exportadores do agronegócio. Foram convidados representantes dos seguintes setores:
- Suco de laranja
- Carne
- Frutas
- Mel
- Couro
- Pescado
Ainda segundo Alckmin, o governo vai promover encontros com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e os EUA.
“As empresas americanas também serão atingidas. Então, vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”.
Com os encontros, o vice-presidente espera calcular a dimensão dos impactos da ameaça americana sobre as exportações do Brasil e ainda debater possíveis contramedidas.
