Meta recusa código europeu de conduta de IA; veja os motivos
A rejeição da Meta ao código de conduta da União Europeia evidencia o conflito entre regulação
A Meta decidiu não aderir ao código de práticas voluntárias proposto pela União Europeia para orientar a implementação da nova Lei de Inteligência Artificial. A diretoria da empresa classificou as diretrizes como excessivas e juridicamente inseguras para os desenvolvedores de modelos de IA.
Segundo a Bloomberg, a crítica foi feita por Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da empresa, que afirmou que o código vai além do escopo da legislação e gera incertezas legais. A publicação foi feita em sua conta no LinkedIn.
O código de conduta foi divulgado neste mês como uma ferramenta voluntária para ajudar empresas a se alinharem à Lei de IA do bloco europeu. Ele estabelece regras como a documentação das capacidades dos modelos, exigências de transparência e proteção de direitos autorais de criadores.
Empresas que aderirem ao código podem ter maior respaldo jurídico em caso de disputas relacionadas à lei. A recusa da Meta acirra o embate entre big techs dos Estados Unidos e os reguladores europeus, que buscam limitar o poder de mercado dessas empresas.
Estados Unidos e Meta
O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, também se posicionou contra o código de conduta. Em abril, autoridades americanas pressionaram a União Europeia por mudanças, alegando que as normas seriam prejudiciais às empresas norte-americanas.
Além da Meta, empresas europeias como ASML Holding, Airbus e Mistral AI enviaram uma carta à Comissão Europeia pedindo a suspensão da aplicação da Lei de IA por dois anos. O grupo argumenta que o regulamento atual desestimula a inovação e defende uma abordagem mais flexível.
O não cumprimento da Lei de IA poderá resultar em multas que variam de 3% a 7% do faturamento anual, a depender do tipo de empresa envolvida e do nível de desenvolvimento do modelo de IA utilizado.
O código ainda aguarda aprovação da Comissão Europeia e dos Estados-membros. Sua elaboração envolveu representantes de empresas de tecnologia, universidades, organizações civis e laboratórios de IA.
As regras da Lei de IA entrarão em vigor de forma escalonada. Para modelos de uso geral, como o ChatGPT, a legislação começará a valer a partir de agosto.
A decisão da Meta amplia a tensão em torno da regulamentação da IA no cenário global, marcando mais um capítulo do embate entre inovação tecnológica e controle estatal.
