Depois do visto, o que a Lei Magnitsky pode fazer com as finanças de Alexandre de Moraes
As sanções previstas na legislação americana ameaçam o patrimônio e a atuação internacional do ministro do STF
Na última sexta-feira (18), o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a defender a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele repostou nas redes sociais uma publicação da juíza Ludmila Grilo com críticas ao magistrado.
A publicação dizia: "Na cabeça de Alexandre [de Moraes], é impossível aceitar que está em apuros, que seus abusos o colocaram nessa condição, e que não tem mais como escapar. Ele segue firme e resoluto na direção do abismo. Será barbarizado internacionalmente, receberá a Magnitsky e servirá de exemplo para todos os demais tiranos de toga pelo globo".
Ainda no mesmo dia, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida também se estende aos familiares e aliados do magistrado, segundo publicação de Rubio na rede X (veja abaixo).
Mas afinal, o que é a Lei Magnitsky e como ela pode afetar Moraes?
Meses antes da revogação, Rubio já havia afirmado que o governo americano avaliava a aplicação de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky. O mecanismo permite que os EUA punam autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos, como censura, tortura, perseguição política ou abuso de poder.
Caso a sanção seja aplicada, Moraes pode ter bens e contas congelados nos Estados Unidos. A medida ainda dificultaria a realização de transações financeiras internacionais e o uso de serviços ligados a instituições americanas, como companhias aéreas e operadoras de cartão de crédito.
A aplicação da Lei Magnitsky é administrativa e não exige processo judicial, sendo coordenada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Desde 2017, mais de 650 pessoas foram sancionadas com base nessa legislação, incluindo o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, autoridades sauditas envolvidas no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi e representantes de regimes autoritários em Hong Kong e Turquia.
Apoio de aliados de Bolsonaro
O deputado republicano Cory Mills, da Flórida, tem articulado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a aplicação das sanções.
Mills afirmou em audiência no Capitólio que o Brasil atravessa um declínio alarmante dos direitos humanos, com episódios de censura e perseguição à oposição, a jornalistas e a cidadãos comuns.
A sanção, caso confirmada, poderá impactar diretamente as finanças e a mobilidade internacional de Alexandre de Moraes, além de agravar a crise diplomática entre os dois países.
