INSS começa a devolver dinheiro a quase 600 mil aposentados; veja como solicitar
O prazo segue até novembro; veja quem tem direito, como consultar o valor e como confirmar a adesão de forma simples
Quase 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o órgão, 582 mil pessoas formalizaram a adesão, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que relataram cobranças irregulares por associações e entidades de aposentados.
Estados como São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080) lideram em número de adesões. Já em termos proporcionais, os destaques são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com mais de 31% de adesão. O prazo vai até 14 de novembro.
Quem pode aderir ao acordo e como consultar os valores?
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que fizeram a contestação dos descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo, permitindo a adesão sem necessidade de ação judicial.
A consulta ao valor a receber é gratuita e pode ser feita antes da assinatura. A adesão está disponível pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A Central 135 pode ser usada para informações e contestação, mas não realiza a adesão.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS
1. Acesse o app Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O pagamento será feito em parcela única, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado. Os primeiros pagamentos estão previstos para começar na quinta-feira (24), obedecendo à ordem de adesão.
Quem aderir até está segunda-feira (21) receberá ainda nesta semana. O valor liberado por medida provisória soma R$ 3,3 bilhões e não está vinculado às metas fiscais.
Casos em que houve resposta da entidade seguem em análise. Nesses, o segurado poderá aceitar, contestar ou não reconhecer a assinatura, e a entidade poderá ser intimada a devolver o valor. Se não houver devolução, o beneficiário será orientado sobre medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
A adesão ao acordo do INSS pode ser feita sem custo e sem necessidade de apresentar documentos.
