Prazo para pedir ressarcimento do Plano Collor foi prorrogado; veja como consultar
Mais de 300 mil brasileiros já foram indenizados, mas milhares ainda podem recorrer ao acordo do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dois anos o prazo para que os poupadores que tiveram perdas no Plano Collor, com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) possam aderir ao acordo coletivo que prevê o pagamento dos chamados expurgos inflacionários.
Segundo o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a reabertura do prazo é essencial para garantir que mais pessoas possam buscar seus direitos antes do encerramento definitivo da ação judicial que discute o tema.
O acordo já pagou R$ 5 bilhões
Desde que o acordo foi homologado em 2018 pelo STF, mais de 326 mil poupadores já aderiram ao acordo, resultando em pagamentos que ultrapassam R$ 5 bilhões. A expectativa, no entanto, é de que centenas de milhares de pessoas ainda tenham direito à indenização, mas não formalizaram o pedido.
O acordo foi firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidades de defesa dos consumidores como o Idec e a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), além da Advocacia-Geral da União (AGU). Ele prevê que os bancos paguem valores devidos aos poupadores em troca da desistência de ações judiciais individuais.
Em 2020, o prazo para adesão havia sido prorrogado por cinco anos, mas a baixa adesão levou o STF a estender novamente o período de adesão.
Como saber se você tem direito?
O ressarcimento é voltado a quem tinha valores aplicados em cadernetas de poupança nas épocas dos planos econômicos e foi afetado por mudanças nos índices de correção monetária.
Para verificar se tem direito e como aderir, é possível consultar diretamente as plataformas da Febrapo ou das entidades que firmaram o acordo, como o Idec, ou ainda acessar os sites dos bancos que participaram das negociações.
O processo de adesão costuma ser feito de forma digital e pode envolver o envio de documentos que comprovem os depósitos na época do Plano Collor.
