INSS começa a pagar reembolso a aposentados nesta semana; veja se você está na lista
O reembolso será feito de forma integral e pode ser solicitado sem sair de casa; veja se você tem direito
A partir desta quinta-feira (24), mais de meio milhão de aposentados e pensionistas devem começar a receber os valores descontados indevidamente em seus benefícios nos últimos anos.
O ressarcimento será feito de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde os beneficiários recebem o pagamento mensal. A ordem dos depósitos seguirá a data de adesão ao acordo, e quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a adesão é gratuita, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 sejam reembolsados administrativamente, sem necessidade de ação judicial.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo, o que corresponde a 1,9 milhão de pessoas, considerando que uma mesma pessoa pode ter feito mais de uma solicitação.
Antes de assinar o termo de adesão, é possível consultar os valores a receber. O processo pode ser feito por:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
A Central 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza adesões.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
1. Acesse o aplicativo com CPF e senha.
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Ainda é possível contestar os descontos?
Sim. Os canais seguem abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O prazo pode ser prorrogado. As contestações podem ser feitas pelo:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central 135;
- Agências dos Correios.
Etapas do processo até a adesão ao acordo:
- O beneficiário contesta o desconto;
- Aguarda até 15 dias úteis para resposta da entidade;
- Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo.
E quem já recebeu resposta da entidade?
Nesse caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo ou nos Correios:
- Aceitar os documentos;
- Contestar por suspeita de falsidade ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. O caso passará por auditoria. Caso não haja devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais possíveis, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.
