Passo a passo: como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
Pagamento segue calendário conforme mês de nascimento e pode chegar a R$ 1.518 em 2025
O Abono Salarial é um benefício anual, instituído pelo art. 239 da Constituição Federal, assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Têm direito ao benefício aqueles que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos, contados do primeiro emprego de empregador contribuinte PIS/PASEP.
Segundo o Ministério do Trabalho, a consulta sobre banco pagador, valor e data pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Informações também estão disponíveis nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Pagamento do PIS/Pasep 2025
Segundo artigo do Governo Federal, para 2025, o CODEFAT expediu Resolução Codefat nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, disciplinando o calendário de pagamento referente ao ano-base 2023.
O pagamento do abono salarial de julho referente ao ano-base 2023 já começou para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro
Os valores ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025 e correspondem a até um salário mínimo por ano e é concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos critérios exigidos.
O calendário de 2025 segue o mesmo modelo de 2024, com pagamento unificado conforme o mês de nascimento. A previsão é de que 25,8 milhões de trabalhadores recebam um total de R$ 30,7 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho.
Pagamentos anteriores incluíram nascidos em março, abril, maio e junho.
Quem tem direito?
Para receber o abono, é necessário:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem com os programas PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2023;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente declarados pelo empregador na Rais ou eSocial de 2023.
Quem não tem direito?
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar se tenho valores a receber?
Para consultar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital siga estes passos:
1. Atualize o aplicativo;
2. Acesse com CPF e senha do portal gov.br;
3. Clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A plataforma informará se há direito ao benefício.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Qual é o valor?
O valor é proporcional ao tempo de serviço em 2023. O cálculo divide o salário mínimo por 12 e multiplica pelos meses trabalhados.
Quem trabalhou os 12 meses recebe R$ 1.518,00. Já quem trabalhou um mês tem direito a R$ 126,50.
Como funciona o pagamento?
A Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos do PIS. Quem tem conta na instituição recebe o valor automaticamente. Outras opções:
- Poupança Social Digital (via aplicativo Caixa Tem);
- Saque com cartão social e senha nos terminais, lotéricas ou Caixa Aqui;
- Saque em agências com documento de identidade.
O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep. Os valores podem ser recebidos por:
- Crédito em conta;
- Transferência TED;
- Atendimento presencial nas agências.
Os pagamentos do PIS/Pasep seguem até dezembro de 2025, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
