Big techs no Brasil: Lula prepara medidas que podem transformar o setor; veja como
Confira as propostas do governo para regular as plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar dois projetos de lei de uma vez ao Congresso Nacional sobre big techs. Um deles trata da regulação de conteúdo e o outro da regulação econômica das plataformas digitais.
De acordo com o Governo Federal, o projeto elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social cria regras de moderação e transparência. Já a proposta do Ministério da Fazenda busca coibir práticas de concorrência desleal por parte das grandes empresas de tecnologia.
O texto sobre conteúdo inclui dispositivos para proteger influenciadores digitais e figuras públicas contra uso indevido de imagem. Também obriga plataformas a criar canais de denúncia e a adotar medidas para prevenir golpes, fraudes e crimes virtuais.
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Sanções e dever de prevenção
As plataformas terão de adotar políticas internas de prevenção e enviar relatórios periódicos sobre medidas contra conteúdos ilegais. O projeto prevê gradação de punições, desde advertências até bloqueio temporário, que pode ser determinado pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
O governo não incluiu crimes contra a honra ou desinformação na lista de conteúdos sujeitos à retirada sem decisão judicial. A medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que atribui à Justiça a análise sobre esses casos.
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A proposta determina transparência nos critérios de remuneração de conteúdo impulsionado e explica de forma clara motivos de suspensões ou bloqueios. O objetivo é reduzir práticas arbitrárias das plataformas em relação a criadores de conteúdo.
Foco nas gigantes do Vale do Silício
O projeto de regulação econômica mira as cinco maiores big techs, Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O texto prevê regras para coibir práticas anticoncorrenciais, como taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e falta de transparência nos buscadores.
A proposta cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade. O órgão será responsável por instruir processos e aplicar medidas específicas para cada empresa, reforçando a atuação contra abusos de mercado no setor digital.
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Segundo o Executivo, a regulação busca dar mais clareza às regras de funcionamento das plataformas, responsabilizar os serviços digitais e proteger usuários. A expectativa é que as propostas avancem no Congresso após a votação de outros projetos em pauta.
Com os dois projetos, o governo busca estabelecer limites mais claros para as big techs, alinhando o Brasil a modelos regulatórios já adotados em países da União Europeia.
