AGU aciona a Meta após flagrar anúncios ligados à falsificação de bebidas com metanol
A Meta tem dois dias para responder à notificação e comprovar ações concretas contra o comércio ilegal em suas plataformas
No último domingo (5), a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), acionou a Meta, dona do Facebook e do Instagram, para que a empresa removesse grupos que vendem ilegalmente materiais usados na falsificação de bebidas alcoólicas.
Segundo o órgão, a empresa tem até 48 horas para detalhar as medidas adotadas para combater o ecossistema que abastece a fabricação de bebidas adulteradas e falsificadas.
A AGU também exigiu a preservação de provas, como registros de publicações, autores e mensagens. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.
A notificação foi emitida após reportagem da BBC News Brasil expor um intenso comércio clandestino de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas em plataformas da empresa.
Os materiais são usados na falsificação de produtos com substâncias tóxicas, como o metanol, composto que pode causar cegueira, danos neurológicos graves e morte.
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Na notificação, a AGU ressaltou que a conduta infringe normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal.
O órgão destacou ainda que a falta de moderação desses conteúdos viola as próprias políticas da Meta, que proíbem a venda de produtos ilegais e materiais destinados à falsificação.
A AGU citou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas quando, cientes de conteúdos ilícitos, não os removem em tempo razoável. Nos casos de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição, a responsabilidade é presumida, mesmo sem notificação prévia.
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Casos de intoxicação por Metanol
Segundo o Ministério da Saúde, até o momento 14 casos intoxicação por metanol foram confirmados, com duas mortes e outros 181 em investigação.
O órgão alerta para o risco à saúde pública agravado pela circulação de conteúdos que incentivam práticas criminosas, por meio das redes sociais, como as da Meta.
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O que o governo e autoridades estão fazendo?
Além da notificação contra a Meta, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram operações de fiscalização em bares de São Paulo, Mooca e São Bernardo do Campo, onde foram apreendidas garrafas suspeitas e alguns locais interditados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou novos casos e determinou que Procons reforcem a orientação sobre consumo seguro. Já o Ministério da Agricultura estuda novas medidas de fiscalização.
