Você tem direito ao Plano Collor? Veja os documentos exigidos para o resgate
O prazo foi prorrogado até 2027 e permite que herdeiros também resgatem valores bloqueados desde os anos 1990
Neste ano, o governo brasileiro liberou novos resgates de valores bloqueados durante o Plano Collor, permitindo que milhares de cidadãos e herdeiros recuperem recursos confiscados nas poupanças nos anos 1990. Mesmo após décadas, muitos ainda desconhecem o direito de solicitar a restituição dos valores.
Qual é o novo prazo para aderir ao acordo?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder novo prazo para que poupadores e herdeiros possam aderir ao acordo coletivo e recuperar as perdas nos planos Bresser, Verão, Collor I e Plano Collor II.
O prazo foi prorrogado por 24 meses e segue aberto até junho de 2027. Até fevereiro de 2025, o Comitê de Governança do Acordo Coletivo registrou 326.188 acordos firmados, totalizando mais de R$ 5 bilhões em pagamentos.
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Quem pode receber o dinheiro?
Os valores podem ser transferidos a herdeiros legais, caso o titular original tenha falecido. Entre os beneficiários estão:
- Cônjuges;
- Filhos;
- Pais;
- Parentes até o quarto grau;
- Inventariantes oficialmente nomeados.
Como consultar se há dinheiro a receber do Plano Collor?
A consulta é gratuita e pode ser feita nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais, para ações contra bancos privados ou o Banco do Brasil, ou nos Tribunais Federais, no caso da Caixa Econômica Federal.
Para verificar:
1. Acessar o site do Tribunal de Justiça do estado;
2. Buscar pela área de “Consulta de Processos”;
3. Inserir o nome completo ou o CPF do autor da ação.
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Quis documentos apresentar?
Se não houver resultado on-line, é possível realizar a consulta presencialmente no Fórum, apresentando os documentos:
1. RG ou CPF;
2. Certidão de óbito do titular original (se aplicável);
3. Comprovante de parentesco (certidão de nascimento ou casamento);
4. Documentos do inventário (se houver);
5. Procuração ou termo de inventariante, quando necessário.
Como obter ajuda para a verificação?
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) oferece suporte gratuito aos interessados em verificar se há valores a receber. O atendimento pode ser feito pelos canais:
- Telefones: 0800 775 5082 / (11) 3164-7121;
- WhatsApp: (11) 94284-4287;
- Site da Febrapo
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Qual o valor a ser recebido pelo Plano Collor?
O montante é calculado conforme o saldo existente na poupança durante o período do bloqueio. Após aplicar os fatores de correção, os bancos apresentam a proposta de pagamento dentro dos parâmetros definidos pelo acordo coletivo.
O prazo final para solicitação dos valores termina em junho de 2027. Após essa data, mesmo quem tem direito não poderá mais requerer o resgate. Brasileiros que possuíam contas-poupança durante o Plano Collor, ou seus herdeiros, podem ter quantias significativas à espera de liberação.
