4 benefícios garantidos por lei que muitos trabalhadores ainda desconhecem
Essas garantias trabalhistas continuam em vigor e podem evitar abusos no ambiente de trabalho
Enquanto temas como o 13º salário e férias começam a ganhar destaque, muitos trabalhadores ainda desconhecem benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre eles, estão normas sobre descanso, intervalos e ausências justificadas, que continuam válidas mesmo após as mudanças recentes na legislação.
Especialistas destacam que conhecer esses benefícios é essencial para evitar abusos e garantir condições dignas de trabalho.
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4 direitos da CLT que muitos trabalhadores desconhecem:
Mesmo com mais de 80 anos de existência, a CLT ainda garante benefícios que passam despercebidos por muitos profissionais. Entre eles, estão:
1. Descanso entre jornadas: a lei determina um intervalo mínimo de 11 horas entre o fim e o início de um novo expediente.
2. Limite de horas extras: o máximo de horas extras permitido diariamente é de duas horas. Jornadas prolongadas de forma habitual violam a legislação e comprometem a saúde do trabalhador.
3. Intervalo para almoço: em jornadas superiores a seis horas, o intervalo deve ter entre uma e duas horas. Se o tempo não for totalmente concedido, o restante deve ser pago com acréscimo de 50%.
4. Pausa para descanso: trabalhadores com jornada acima de quatro horas têm direito a 15 minutos de pausa, que não pode ser suprimida por acordo.
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A legislação também garante vale-transporte obrigatório, com desconto máximo de 6% no salário, além de faltas justificadas em situações específicas, como casamento, nascimento de filho, falecimento de parente, doação de sangue, consultas médicas de filhos pequenos e afastamento por motivo de saúde.
A importância dos acordos coletivos
Além dos direitos previstos na CLT, acordos e convenções coletivas também podem oferecer vantagens adicionais, como vale-refeição, vale-alimentação e pagamento de horas extras com acréscimo superior a 50%.
Sindicato é o primeiro canal de defesa
Em entrevista para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o advogado trabalhista André Lopes explica que o desconhecimento das normas facilita violações por parte das empresas.
Lopes recomenda que, diante de dúvidas ou descumprimentos, o trabalhador procure o sindicato da categoria para receber apoio e orientação.
Além disso, o advogado destaca que a atuação coletiva é mais eficaz. Quando há intervenção sindical organizada, as empresas tendem a rever práticas irregulares e cumprir a legislação trabalhista.
Na prática, conhecer esses benefícios pode evitar abusos por parte das organizações e reforça a importância da CLT na proteção das relações entre profissionais e empresas.
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