Câmara aprova licença menstrual; entenda como o benefício deve funcionar
O projeto aprovado pela Câmara garante benefícios a trabalhadoras; entenda o que falta para a lei entrar em vigor
As mulheres ocupam hoje um espaço cada vez mais relevante no mercado de trabalho brasileiro. Com o objetivo de promover mais saúde e equidade no ambiente profissional, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a licença menstrual, medida que garante o afastamento remunerado de trabalhadoras em períodos menstruais que causem sintomas debilitantes.
Somente pouco mais da metade das mulheres está no mercado de trabalho no Brasil. São 52% entre as negras e 54% entre as brancas, contra 75% dos homens, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os números reforçam a desigualdade de gênero e destacam a importância de medidas que assegurem condições adequadas para as mulheres no ambiente profissional.
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Como deve funcionar a lei?
O projeto aprovado prevê até dois dias consecutivos de afastamento remunerado por mês para trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico comprovando sintomas como cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa que impeçam temporariamente o exercício das atividades.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres durante o ciclo menstrual e contribui para a igualdade de gênero e a saúde ocupacional.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, ampliando o direito a diferentes categorias profissionais.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo definir os critérios de validade e apresentação do laudo médico. Uma futura norma do governo federal estabelecerá as regras detalhadas para a comprovação das condições clínicas.
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A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso aprovada integralmente, a licença menstrual passará a integrar a legislação trabalhista brasileira, representando um avanço nas políticas de equidade de gênero e saúde da mulher.
