Meta e TikTok são acusados de violar regras da União Europeia; veja o motivo
Big Techs podem ser multadas em bilhões caso as irregularidades sejam confirmadas
A Meta e o TikTok violaram, de forma preliminar, as regras de transparência previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A Comissão Europeia informou a situação em comunicado à imprensa publicado na última sexta-feira (24).
O comunicado do braço executivo da União Europeia afirma que as empresas não forneceram aos pesquisadores acesso adequado a dados públicos, o que impede o monitoramento dos impactos sociais e psicológicos das redes.
Além disso, destaca que a limitação de acesso às informações públicas restringe a análise sobre os efeitos das plataformas na saúde física e mental dos usuários.
No entanto, a Comissão ressaltou que as conclusões ainda são preliminares e as companhias poderão apresentar respostas formais antes da decisão final.
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Possíveis sanções e defesa das empresas
O TikTok, Facebook e Instagram terão a oportunidade de responder ao órgão por escrito e adotar medidas corretivas. Caso a violação seja confirmada, as empresas podem receber multas de até 6% do faturamento global anual, o que pode representar bilhões de euros, considerando o porte das companhias.
Falhas adicionais apontadas na Meta
Além da falta de transparência, a Meta também foi citada por deficiências nos mecanismos de denúncia e contestação de decisões de moderação.
A Comissão afirma que o Facebook e o Instagram não oferecem ferramentas simples para que os usuários notifiquem conteúdos ilegais nem meios eficazes de recorrer dessas decisões.
O relatório também notifica o uso de “padrões escuros”, ou seja, interfaces que dificultam a navegação e desestimulam o envio de notificações. Essas práticas podem prejudicar a identificação e a remoção rápida de conteúdos ilícitos.
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