Justiça do Reino Unido decide que Stability AI não infringiu direitos da Getty
Getty venceu a disputa sobre marca registrada, mas perdeu o restante do processo
A empresa de inteligência artificial Stability AI saiu vitoriosa na maior parte de um processo movido pela Getty Images na justiça britânica por suposta violação de propriedade intelectual. A Getty acusava a Stability de usar, sem autorização, 12 milhões de imagens do seu site para treinar o gerador Stable Diffusion, infringindo direitos autorais e de marca.
O caso, amplamente acompanhado, foi julgado pela Suprema Corte do Reino Unido e é um dos primeiros de uma série de ações judiciais envolvendo IA generativa. Estúdios de cinema, escritores e artistas vêm processando empresas de tecnologia por usar suas obras no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
As gigantes da tecnologia defendem que as doutrinas de “uso justo” (nos Estados Unidos) e “fair dealing” (no Reino Unido) permitem o uso de grandes volumes de textos e imagens para treinar modelos de IA. A decisão da corte ajuda a esclarecer parte dessa questão, mas ainda deixa muitas dúvidas sobre como o direito autoral se aplica a esse tipo de tecnologia.
De acordo com a decisão da juíza Joanna Smith, a Getty venceu parcialmente – conseguindo provar que a Stability violou sua marca registrada –, mas perdeu o restante do processo. Mesmo assim, ambas as partes declararam vitória.
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“Esta é uma vitória importante para os detentores de propriedade intelectual”, afirmou a Getty Images em comunicado. A Stability também comemorou a decisão. “O veredito resolve as preocupações sobre direitos autorais, que eram o principal ponto de disputa”, disse Christian Dowell, diretor jurídico da empresa.
A Getty havia acusado a Stability de dois tipos de infração: violação primária e secundária de direitos autorais. A primeira ocorre quando uma obra é reproduzida sem permissão – como no caso de cópias piratas –, enquanto a segunda se refere à importação dessas cópias ilegais de outro país.
A Getty alegou que o uso de seu banco de imagens no treinamento do Stable Diffusion configurava violação primária. A Stability, por sua vez, argumentou que o caso não cabia à justiça britânica, já que o treinamento foi realizado fora do Reino Unido, em servidores da Amazon nos Estados Unidos.
"USO JUSTO" CONTRA DIREITOS AUTORAIS
Durante o julgamento, que durou três semanas, a Getty acabou desistindo da acusação de violação primária – um sinal de que não esperava ter sucesso nesse ponto.
Ainda assim, manteve a acusação de violação secundária, alegando que, mesmo que o treinamento tivesse ocorrido fora do país, disponibilizar o Stable Diffusion para usuários britânicos equivaleria a “importar” cópias ilegais de suas imagens.
A juíza rejeitou a alegação, afirmando que a plataforma não poderia ter violado direitos autorais, já que o sistema “não armazena nem reproduz obras protegidas – e nunca o fez”.
A Getty também acusou a Stability de violação de marca registrada, argumentando que sua marca d’água aparecia em algumas imagens geradas pelo modelo.
A juíza deu razão à Getty, mas apenas parcialmente, reconhecendo casos isolados e de alcance “extremamente limitado”. “Embora eu tenha encontrado exemplos de violação de marca, não há indícios de que sejam generalizados”, declarou.
Especialistas afirmam que, ao desistir de parte das acusações, a Getty deixou sem resposta uma questão central: se o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial é ou não legal.
Empresas de IA enfrentam mais de 50 processos por violação de direitos autorais.
“A decisão deixa o Reino Unido sem uma resposta clara sobre a legalidade do aprendizado de modelos de IA a partir de materiais protegidos”, aponta Iain Connor, advogado especializado em propriedade intelectual do escritório Michelmores.
A juíza do caso reconheceu que há “grande relevância social” em definir um equilíbrio entre as indústrias criativas e o setor de tecnologia, mas observou que só pôde julgar o que ainda fazia parte do processo – não as questões que a Getty havia retirado.
A empresa também está movendo um processo semelhante contra a Stability nos Estados Unidos. A ação foi aberta em 2023 e reapresentada em agosto de 2024 em um tribunal federal em São Francisco.
EMPRESAS APELAM ATÉ A TRUMP
Esses processos se somam a uma crescente lista de disputas judiciais que mostram como o avanço da IA generativa tem gerado conflitos entre empresas de tecnologia e a indústria criativa.
Atualmente, companhias de inteligência artificial enfrentam mais de 50 processos por violação de direitos autorais. A pressão é tanta que um grupo de lobby do setor chegou a pedir ajuda ao presidente Donald Trump, alegando que as ações ameaçam o ritmo da inovação em IA.
Recentemente, a Anthropic concordou em pagar US$ 1,5 bilhão para encerrar uma ação coletiva movida por autores, enquanto um juiz federal rejeitou um processo semelhante de 13 escritores contra a Meta Platforms.
Estúdios como Warner Bros., Disney e Universal também processaram a Midjourney por violação de direitos autorais, alegando que o gerador de imagens da empresa cria versões de personagens protegidos por copyright.
