IPVA zero para carros elétricos? Entenda a medida que já vale em vários estados
As decisões seguem caminhos diferentes em novas regras de isenção do IPVA para veículos sustentáveis
O incentivo tributário para veículos elétricos e híbridos ganhou novo impulso após a aprovação da isenção do IPVA para veículos elétricos adquiridos em concessionárias até 31 de dezembro de 2026.
A decisão foi tomada pela Assembleia Legislativa do Tocantins que alterou o Código Tributário Estadual no último dia 4 de novembro. Em São Paulo, o benefício foi estendido a veículos híbridos, elétricos ou a combustão flex, além de veículos movidos a hidrogênio.
No entanto, as regras específicas do Estado de São Paulo excluem modelos automotivos 100% elétricos.
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Isenção para compra até 2026
No Tocantins, o projeto de lei n.º 23/2024 aprovado prevê isenção total do IPVA para veículos elétricos e híbridos comprados em concessionárias do estado até o fim de 2026.
O governo estadual afirma que a medida está alinhada aos compromissos ambientais do Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris.
O projeto segue agora para sanção do governador e deve integrar o pacote de ações voltadas à mobilidade sustentável e ao estímulo da frota elétrica regional.
Isenção do IPVA para veículos híbridos
Em São Paulo, a nova regulamentação contempla veículos movidos exclusivamente a Hidrogênio ou híbridos elétricos e a combustão que utilizem etanol ou sistema flex. Segundo informações do Governo do Estado, o valor máximo do veículo para concessão do benefício é de R$ 250 mil.
A isenção vale entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, período em que a alíquota do IPVA será zerada. A partir de 2027, a cobrança voltará de forma gradual: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% em 2030.
Com a exclusão dos modelos 100% elétricos, a decisão foi alvo de críticas de setores ligados à mobilidade elétrica que apontam como um retrocesso no incentivo à descarbonização da frota.
Incentivo fiscal impulsiona frota menos poluente
As regras aprovadas em ambos os estados têm como objetivo estimular a adoção de tecnologias de propulsão menos poluentes e acelerar a transição energética no setor automotivo.
No caso paulista, o governo destaca que a medida também corrobora o investimento industrial local em veículos híbridos. Em Tocantins, a isenção aparece como ação de alinhamento com políticas ambientais e de fomento para veículos elétricos.
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Condições e prazos para acesso ao benefício
Apesar do caráter vantajoso da isenção, proprietários interessados devem ficar atentos a critérios específicos, prazos e regulamentações.
Em São Paulo, por exemplo, apenas modelos híbridos ou movidos a hidrogênio que atendem aos valores máximos e aos requisitos técnicos serão contemplados. Em Tocantins, o benefício vale apenas para compras feitas até 31 de dezembro de 2026.
A consulta ao estado de emplacamento, estado onde o veículo foi registrado originalmente, e ao órgão de tributação automotiva local continua indispensável antes de adquirir o veículo com expectativa de isenção do IPVA.
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