INSS: confira 3 maneiras simples de contestar descontos indevidos

Confira o passo a passo completo para reverter cobranças e reaver o dinheiro

Idoso consultando aplicativo do Meu INSS
Dados do INSS mostram que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas. Crédito: imagem criada com auxílio de IA via ChatGPT.

Guynever Maropo 1 minutos de leitura

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm três maneiras de contestar descontos não autorizados em seus benefícios. O Instituto prorrogou o prazo limite por mais três meses, alterando-o de 14 de novembro para 14 de fevereiro de 2026.

Até essa data, o beneficiário registra a contestação pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a ampliação do prazo integra um conjunto de medidas voltadas à proteção dos segurados. A prorrogação garante mais tempo para a regularização de situações indevidas.

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A contestação conta com 3 canais oficiais:

  • Meu INSS (site ou aplicativo): O serviço é acessado em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
  • Central 135: O atendimento gratuito funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
  • Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento gratuito e assistido ao segurado.

No aplicativo, o beneficiário formaliza a contestação ao clicar em “Não autorizei o desconto”. Após isso, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder à solicitação.

A ausência de retorno da entidade abre automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. O acordo é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

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Devolução de valores

O Ministério da Previdência informou que o governo devolverá os valores cobrados sem autorização. Esta devolução abrange também casos de uso indevido de documentos que simularam consentimento.

De acordo com dados do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários. Desse total, 3,7 milhões aderiram ao acordo.

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O acordo de ressarcimento resultou na devolução de R$ 2,54 bilhões aos segurados. O processo evita a necessidade de ação judicial para a recuperação dos valores.

Com a prorrogação, o INSS busca garantir mais tempo para que aposentados e pensionistas recuperem valores cobrados de forma irregular. A nova data final para a contestação é 14 de fevereiro de 2026.


SOBRE A AUTORA

Jornalista, pós-graduando em Marketing Digital, com experiência em jornalismo digital e impresso, além de produção e captação de conte... saiba mais