PIS/Pasep e FGTS são a mesma coisa? Entenda a diferença

Entenda como funcionam os dois benefícios, quem tem direito e quando cada um pode ser sacado

PIS-Pasep FGTS diferenças
Os benefícios são um incentivo do Governo Federal para garantir a renda de milhões de trabalhadores brasileiros. Crédito: Freepik

Gabriel Nassif 3 minutos de leitura

O Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fazem parte da rotina de milhões de trabalhadores, mas ainda geram dúvidas. Mesmo presentes no contracheque e em consultas frequentes no aplicativo do governo, os dois benefícios têm funções diferentes e seguem regras próprias.

Compreender para que serve cada um ajuda a planejar o orçamento, evitar confusões e garantir o acesso aos direitos previstos em lei. A seguir, veja nesta reportagem como cada benefício funciona e em quais situações o saque é permitido.

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O que é o FGTS?

Segundo informações do portal CAIXA, o FGTS é uma reserva financeira formada por depósitos mensais feitos pelo empregador. Dessa forma, a empresa deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao trabalhador. Esse valor não é descontado do salário.

O saque só é permitido em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria e calamidade pública.

No entanto, existem também modalidades específicas que permite o saque do FGTS, como o saque-aniversário, que libera parte do saldo uma vez por ano.

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O que é o PIS/Pasep?

De acordo com o portal do Tesou Nacional, o Programa de Integração Social foi criado para integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento das empresas. Já o Pasep desempenha papel semelhante para servidores públicos.

Na prática, ambos permitem o pagamento do Abono Salarial, desde que o trabalhador cumpra todos os requisitos exigidos, sendo eles:

  • Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalho com carteira assinada por 30 dias ou mais considerando o ano-base;
  • Média salarial de até dois salários mínimos;

Vale ressaltar que os dados precisar ser informados corretamente pelo empregador no eSocial/RAIS. Caso os dados informados estejam incorretos, o trabalhador não consegue acesso ao benefício. Nessa situação, o profissional deve solicitar o ajuste das informações ao empregador.

Quando todas as regras são atendidas, o trabalhador recebe um valor proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00.

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O que é o Abono Salarial?

O abono salarial é um pagamento anual destinado a quem cumpre as regras do PIS/Pasep. Ele não funciona como uma poupança acumulada. Na prática, é um valor extra, semelhante a um “14º salário” proporcional, pago pelo Governo Federal todos os anos.

Diferenças entre PIS, FGTS e Abono salarial

Apesar de aparecerem juntos em conversas sobre direitos trabalhistas, cada benefício tem uma finalidade diferente. O FGTS, por exemplo, é uma reserva obrigatória usada em situações específicas previstas em lei.

O PIS/Pasep, no entanto, são programas sociais que possibilitam o pagamento do abono, enquanto o Abono Salarial é o pagamento do valor anual proporcional ao tempo trabalhado exercido.

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Trabalhadores que entendem as diferenças entre os benefícios PIS e FGTS evitam erros e garantem o acesso a todos os benefícios disponíveis. Cada um cumpre um papel diferente e pode oferecer suporte financeiro em momentos importantes da vida profissional.

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SOBRE O AUTOR

Jornalista, com experiência em produção de matérias e conteúdos multiplataforma. Atuou em veículos independentes e comunitários, além ... saiba mais