CNH gratuita: Governo abre 5,3 mil vagas para tirar a habilitação; veja quem tem direito
A ação faz parte de um planejamento do governo para reforçar políticas públicas voltadas à segurança, mobilidade e autonomia financeira
O Governo do Ceará iniciou, na última terça-feira (11), uma nova etapa de inclusão no trânsito ao lançar a maior oferta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitas destinada a pessoas não alfabetizadas e mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa íntegra o Programa ABCDetran e o Programa CNH Popular.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), a medida reúne 5,3 mil vagas nesta primeira fase. A ação faz parte de um planejamento do governo para reforçar políticas públicas voltadas à segurança, mobilidade e autonomia financeira.
São 4,8 mil vagas do Programa ABCDetran e 550 vagas destinadas exclusivamente a mulheres com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses.
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Como funciona o ABCDetran e quem tem direito?
O Programa ABCDetran atende pessoas não alfabetizadas que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Os aprovados para a categoria A receberão um capacete.
Para ampliar as chances de aprovação, o Detran-CE desenvolveu uma metodologia específica. Nos testes realizados, sete em cada dez candidatos foram aprovados. Os interessados devem:
- Estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Cumprir todas as etapas de capacitação antes dos exames.
A capacitação inclui conteúdos de alfabetização funcional e educação no trânsito, oferecidos de forma digital com monitores. A carga horária total é de 81 horas-aula. Após a etapa teórica, os candidatos seguem para aulas práticas em Centros de Formação de Condutores e realizam o exame final na sede do Detran-CE.
As vagas da CNH Popular incluem mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, elas devem apresentar no ato da inscrição:
- Cópia de decisão judicial;
- Certidão processual;
- Documento emitido pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE).
Assim como no ABCDetran, os custos do processo de habilitação são totalmente cobertos pelo programa.
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Municípios contemplados
O ABCDetran selecionou 29 municípios com base no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo de cada região. Fortaleza integra a lista, junto a duas cidades de cada uma das 14 regiões administrativas.
Municípios com maior número de não alfabetizados são: Aracati, Canindé, Caucaia, Crateús, Granja, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Ocara, Quixeramobim, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará.
Municípios com maior taxa de analfabetismo são eles:Aiuaba, Barroquinha, Croatá, Ererê, General Sampaio, Graça, Itapiúna, Itatira, Jaguaruana, Mombaça, Novo Oriente, Pacatuba, Quixelô e Salitre.
As inscrições para a CNH gratuitas estão abertas no site oficial do Detran-CE. Para candidatos do ABCDetran, o órgão recomenda o auxílio de um familiar durante o cadastro digital.
