PIS/Pasep: é preciso ter carteira assinada para receber o abono salarial?
Trabalhadores que não cumprem os requisitos do Ministério do Trabalho e Emprego podem ter o benefício bloqueado
O Abono Salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores de baixa renda que atuaram no mercado formal por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de 2023. Conforme os critérios do Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento pode chegar a um salário mínimo.
O programa utiliza dados do PIS/Pasep e do eSocial para confirmar vínculos de trabalho, remuneração e tempo de serviço. Dessa forma, o registro formal é determinante para liberar o benefício.
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Registro em carteira é o principal critério
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base. Nesse sentido, é importante entender que atividades informais não são consideradas no cálculo.
Dessa forma, o empregador precisa enviar corretamente as informações à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial. Qualquer falha ou incorreção nos dados podem bloquear o benefício.
O trabalhador também deve cumprir dois requisitos adicionais: ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e remuneração média mensal de até dois salários mínimos (R$ 3.036) em 2023.
Valor proporcional ao tempo trabalhado
O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada. Nesse sentido, cada mês equivale a uma parte de 12 do salário mínimo. Vale ressaltar que períodos de trabalho iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo.
Calendário e formas de pagamento
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) define o calendário de pagamentos, que segue o mês de nascimento do trabalhador.
O benefício pode ser recebido por conta CAIXA, Conta Poupança Social Digital, no Caixa Tem ou por saque em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e agências. O saque estará disponível até 29 de dezembro de 2025.
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Canais de consulta
Os trabalhadores podem acompanhar o benefício pelos aplicativos Benefícios Sociais CAIXA, CAIXA Tem e Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal Cidadão da CAIXA, pelo telefone 0800 726 0207 e nos canais do Ministério do Trabalho no portal gov.br.
Por que o registro formal é decisivo
O governo utiliza informações enviadas pelo empregador para confirmar vínculos, salários e tempo de serviço. Sem registro em carteira, não há como validar os critérios exigidos, o que impede o pagamento do Abono Salarial.
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