FGTS volta a ser liberado para compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões; veja regras
Nova regra elimina restrições para contratos recentes e amplia o uso do fundo em imóveis de maior valor
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou a permitir o uso de seus recursos para compra, amortização ou quitação de imóveis de até R$ 2,25 milhões.
A decisão, aprovada pelo Conselho Curador nesta quarta-feira (26), elimina diferenças entre contratos antigos e recentes.
A medida unifica o tratamento para todos os mutuários que financiam imóveis dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), sem distinção pela data de assinatura.
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O que muda?
A alteração decorre da ampliação do teto do SFH, que subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões em outubro. Com a atualização, o FGTS também passou a seguir o novo limite.
Antes da mudança, contratos firmados a partir de 12 de junho de 2021 não podiam utilizar o fundo nessa faixa de preço. A nova regra elimina essa restrição e torna elegíveis todos os financiamentos dentro do teto do SFH, independentemente do ano de contratação.
Quem pode se beneficiar?
A decisão beneficia principalmente famílias de renda média ou mais alta que buscam imóveis em faixas superiores.
Essa mudança ocorre em um cenário onde a demanda tem crescido em grandes centros urbanos, onde os preços ficaram mais elevados.
Para acessar o FGTS, o trabalhador deve cumprir requisitos já existentes, como ter ao menos três anos de contribuição, não possuir outro imóvel residencial na mesma cidade e não ter financiamento ativo no SFH.
Além disso, o imóvel deve ser urbano, destinado à moradia própria e localizado no município onde o comprador reside ou trabalha há pelo menos um ano. O uso do FGTS só pode ser repetido após três anos.
Com regras de crédito atualizadas, os financiamentos também podem cobrir até 80% do valor do imóvel, reduzindo a entrada necessária.
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Impactos previstos pelo conselho
O Conselho do FGTS estima que a padronização deve elevar em cerca de 1% a movimentação do fundo destinada ao crédito habitacional. Embora o impacto seja moderado, a mudança reduz incertezas para consumidores e instituições financeiras.
A atualização tende a facilitar o acesso à casa própria para compradores com maior poder aquisitivo e a ajustar o sistema a um mercado imobiliário mais caro.
O que permanece igual?
Os critérios básicos de uso do FGTS não foram alterados. Dessa maneira, permanecem válidas as exigências relacionadas ao tempo de contribuição, tipo de imóvel, localização, ausência de propriedade residencial e carência entre usos.
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