Lula sanciona lei que isenta 15 milhões de brasileiros do Imposto de Renda; veja quem tem direito
Entenda como as novas regras do Imposto de Renda vão ajudar milhões de brasileiros
O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (26) a nova legislação que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais e proporciona descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida começa a valer para as declarações em relação ao ano de 2025 e tem sido uma das ações mais aguardadas no campo econômico, com grande foco na redução da desigualdade social.
A nova regra trará benefícios diretos para 15 milhões de brasileiros. Desses, 10 milhões de pessoas não precisarão mais pagar o Imposto de Renda, enquanto 5 milhões terão sua carga tributária reduzida.
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Durante a assinatura da lei, o presidente Lula afirmou que o governo está cumprindo a promessa de garantir maior dignidade à população de baixa renda, ao mesmo tempo, em que combate a concentração de riqueza nas mãos de poucos.
Embora a nova lei traga uma redução significativa na arrecadação do Imposto de Renda, o governo planejou uma compensação por meio do aumento da taxação sobre rendas elevadas. A partir de R$ 600 mil anuais, as alíquotas sobre a alta renda serão progressivas, com a maior chegando a 10%.
Estima-se que essa medida atingirá cerca de 140 mil brasileiros. O governo garantiu que, apesar desse ajuste, não haverá impactos fiscais negativos e que os serviços públicos continuarão sendo mantidos sem cortes.
Os rendimentos de ganhos de capital, heranças, doações e indenizações estarão isentos da nova taxação, e as empresas também estarão sujeitas a regras mais claras para evitar uma carga tributária excessiva.
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O projeto que resultou na sancionamento da lei foi enviado ao Congresso Nacional em março de 2025 e aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Essa medida promete beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros entre 2023 e 2026, com isenção total do Imposto de Renda para os mais pobres e reduções significativas para a classe média.
