IPVA 2025: nova regra afeta donos de carros antigos; saiba o que muda
Entenda o que muda para proprietários de veículos antigos com a nova regra
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a proposta que cria uma regra nacional de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida altera a Constituição e modifica o modelo atual de cobrança aplicado pelos estados.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, após a votação em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 72/23 segue agora para promulgação.
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O que a mudança estabelece
A PEC determina isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida transforma a isenção em regra nacional, substituindo a lógica atual, em que cada estado define sua própria política.
A nova regra não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a alteração uniformiza práticas já adotadas por unidades federativas que deixaram de cobrar o imposto de veículos antigos.
A mudança afeta principalmente estados que ainda não adotam isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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Atualmente, cada estado define alíquota, critérios de isenção e tempo mínimo de fabricação, o que gera diferenças entre regiões. Um veículo pode ser isento em um estado e tributado em outro.
A reforma tributária de 2023 ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Ao mesmo tempo, criou imunidades para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, plataformas de exploração, tratores e máquinas agrícolas.
A PEC 72/23 complementa esse conjunto de regras ao conceder imunidade tributária aos veículos antigos de uso terrestre.
Durante a votação, parlamentares argumentaram que a mudança beneficia proprietários de menor renda, que utilizam veículos antigos no transporte diário ou no trabalho.
Deputados também observaram que a isenção reduz desigualdades regionais e evita que contribuintes continuem pagando imposto por automóveis com valor de mercado reduzido.
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A proposta cria uma regra nacional que impede a cobrança do IPVA de veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, padronizando critérios e encerrando disparidades entre estados.
