Pix vai ser tributado? Veja o que a Receita Federal diz
Confira o que realmente mudou nas regras financeiras para o Pix da população
Recentemente, publicações sobre uma suposta tributação do Pix têm circulado nas redes sociais. As mensagens afirmam que o governo Lula retomaria o monitoramento das transações a partir de 2026. No entanto, a Receita Federal se manifestou sobre as afirmações.
Segundo nota oficial da Receita, essa informação é falsa. O órgão esclarece que não existe tributação sobre o Pix e que a Constituição proíbe qualquer imposto baseado apenas na movimentação financeira.
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A nova norma da Receita Federal, publicada em 28 de agosto de 2025, surgiu após investigações que apontaram o uso de fintechs e fundos de investimento para lavagem de dinheiro por organizações criminosas, como ocorreu na Operação Carbono Oculto.
Antes disso, bancos tradicionais já informavam à Receita os valores globais movimentados por seus clientes. Fintechs e algumas gestoras de fundos, porém, não seguiam a mesma regra, o que abria espaço para crimes financeiros sem rastreio adequado.
A regra determina que fintechs passem a informar à Receita apenas o valor total movimentado por cada cliente, da mesma forma que os bancos sempre fizeram por meio da E-Financeira.
A norma não exige envio de dados detalhados sobre transações, nem identifica quem pagou quem. Ela apenas informa o montante global movimentado no período.
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O PIX MUDOU EM 2026?
Nada mudou em relação ao Pix em 2026. Ele já fazia parte do sistema de informação dos bancos desde que foi criado. A diferença é que agora as fintechs também passam a informar valores globais, incluindo operações feitas por Pix, cartão ou transferência.
A Receita Federal afirma que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera imposto por si só.
HÁ TRIBUTAÇÃO SOBRE O PIX?
Não existe tributação sobre o Pix nem sobre movimentação financeira. A Receita reforça que qualquer tentativa de cobrança desse tipo seria inconstitucional.
O órgão também esclarece que não recebe detalhes de transações individuais, como origem ou destino do dinheiro, a não ser em casos de quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça.
POR QUE AS FAKE NEWS SE ESPALHAM?
A Receita Federal afirma que esse tipo de mentira gera pânico financeiro e enfraquece a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
Além disso, mensagens falsas beneficiam tanto o crime organizado, que se aproveita da confusão para aplicar golpes, quanto perfis que lucram com engajamento e monetização nas redes sociais.
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Quando notícias falsas sobre Pix circulam, criminosos usam o medo das pessoas para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de conversa, tentando aplicar golpes e extorquir vítimas.
Por isso, a Receita alerta que compartilhar desinformação é uma prática perigosa e favorece ações criminosas.
Além disso, o órgão destaca que quem espalha fake news tenta desviar a atenção de informações reais que beneficiam a população. A partir deste ano, quem ganha até R$ 5.000 permanece totalmente isento do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 tem direito a desconto.
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