Quem tem direito ao saque de aniversário liberado hoje?
A liberação ocorre por meio de Medida Provisória editada em dezembro e tem como objetivo permitir o acesso a recursos bloqueados.
A partir desta segunda-feira (02/02), o Ministério do Trabalho e Emprego inicia, em todo o país, o pagamento de R$ 4,6 bilhões a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram parte do saldo retida.
A liberação ocorre por meio de Medida Provisória editada em dezembro e tem como objetivo permitir o acesso a recursos bloqueados justamente no momento de desligamento do emprego, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
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QUEM RECEBE O SAQUE-ANIVERSÁRIO LIBERADO HOJE?
Nesta etapa, têm direito ao pagamento os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que exista saldo disponível na conta do FGTS referente ao vínculo encerrado. A liberação contempla casos de:
- Demissão sem justa causa;
- Despedida indireta;
- Culpa recíproca;
- Força maior;
- Falência ou falecimento do empregador;
- Término normal de contrato por prazo determinado;
- Suspensão total do trabalho avulso; e
- Rescisões por acordo.
Nestas situações com saque de até 80% do saldo.
COMO O DINHEIRO SERÁ PAGO?
A maior parte dos trabalhadores receberá os valores automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Quem não informou conta poderá sacar nos terminais de autoatendimento da CAIXA, casas lotéricas ou unidades do CAIXA Aqui, utilizando o cartão cidadão e a senha.
Também é possível realizar saques de valores menores apenas com a senha cidadão ou por biometria digital, respeitando os limites definidos pela CAIXA.
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IMPACTO DOS EMPRÉSTIMOS SOBRE O SALDO
Nem todos os trabalhadores receberão o valor integral. Do total de pessoas com saldo disponível, cerca de 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários feitos a partir da antecipação do saque-aniversário.
Nesses casos, apenas o saldo não vinculado ao crédito poderá ser sacado. Já outros 2,1 milhões têm o valor totalmente comprometido e não terão recursos a receber.
Desde a criação da modalidade, em 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário.
Desse total, cerca de 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto a maior parte foi destinada ao sistema financeiro, via operações de antecipação.
QUEM FICA FORA DA LIBERAÇÃO
Trabalhadores demitidos após 23 de dezembro de 2025, data de publicação da Medida Provisória, não têm direito à liberação do saldo retido.
Para esse grupo, permanecem valendo as regras originais do saque-aniversário, que permitem apenas o recebimento da multa rescisória em caso de demissão.
A medida também não altera a legislação do saque-aniversário. A liberação é temporária e não muda as regras permanentes da modalidade.
COMO CONSULTAR O VALOR?
O trabalhador pode verificar se tem direito ao saque especial nas agências da CAIXA, pelo telefone 0800 726 0207, opção FGTS, ou pelo aplicativo FGTS. O valor disponível aparece no extrato da conta, identificado por códigos específicos de liberação.
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Mesmo quem já está em outro emprego pode receber os valores, desde que o saque aniversário se refira ao vínculo encerrado dentro do período previsto pela Medida Provisória.
