Fim do licenciamento veicular? Mudança pode alterar cobrança da taxa em 2026
Documento pode ser totalmente digital e gratuito, com o fim da cobrança anual da taxa atualmente paga pelos proprietários de veículos
Uma proposta apresentada em 2026 no Senado Federal quer transformar a forma como o licenciamento veicular é emitido no Brasil, o projeto prevê que o documento passe a ser totalmente digital e gratuito, o que pode resultar no fim da cobrança anual da taxa atualmente paga pelos proprietários de veículos.
A justificativa é a digitalização dos serviços de trânsito, que teria eliminado custos operacionais que antes justificavam a cobrança. O texto do Projeto de Lei 310 propõe que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo seja disponibilizado exclusivamente em formato digital.
O documento ficaria acessível para download e poderia ser impresso pelo próprio motorista sem qualquer cobrança. A modernização dos sistemas tornou desnecessária a taxa cobrada pelos Detrans estaduais.
A emissão deixou de envolver impressão em papel especial e envio pelos Correios, o que reduz despesas administrativas, manter a cobrança mesmo com o processo automatizado representa cobrança sem contrapartida proporcional.
ARGUMENTO CONTRA A TAXA ATUAL
Hoje o proprietário do veículo acessa o portal do Detran, gera a guia de pagamento e realiza o procedimento quase integralmente por conta própria, em alguns estados, a taxa ultrapassa R$ 300, valor que se soma ao IPVA e a outros encargos obrigatórios.
O projeto sustenta que o custo de manutenção do sistema digital é baixo se comparado ao volume arrecadado anualmente com o licenciamento. A proposta busca aliviar o orçamento dos condutores, especialmente diante do acúmulo de tributos e despesas relacionadas ao veículo.
LICENCIAMENTO SEGUE OBRIGATÓRIO
Apesar da repercussão, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação, o texto precisa passar pelas comissões temáticas do Senado, seguir para votação em plenário e depois ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Até que haja aprovação definitiva, o licenciamento continua obrigatório em todo o país, circular com o documento vencido é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.
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O debate sobre o licenciamento veicular deve avançar ao longo do primeiro semestre, mas por enquanto nada muda para 2026, a cobrança permanece válida e o pagamento segue sendo requisito para manter o veículo regularizado.
