Suprema Corte derruba tarifas de Trump: entenda o que muda
Corte dos Estados Unidos questiona o uso de lei de emergência para impor tarifas globais, incluindo as chamadas medidas “recíprocas”
*notícia atualizada às 16h24
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as abrangentes tarifas globais do presidente republicano Donald Trump, infligindo-lhe uma derrota significativa em uma questão crucial para sua agenda econômica.
A decisão de sexta-feira (20) se concentra nas tarifas impostas sob uma lei de poderes de emergência, incluindo as abrangentes tarifas "recíprocas" que Trump aplicou a quase todos os outros países, inclusive contra o Brasil.
Horas depois da decisão da Suprema Corte, o presidente anunciou uma nova tarifa global de 10%. A jornalistas, Trump disse que há "métodos ainda mais fortes" para que ele imponha novas tarifas comerciais. "Outras saídas serão usadas", advertiu, garantindo que os EUA podem arrecadar "ainda mais dinheiro".
Segundo o titular da Casa Branca, a alternativa à decisão da Suprema Corte será recorrer à Seção 122 - dispositivo da legislação comercial americana que permite ao presidente impor tarifas temporárias — para fixar uma nova tarifa global de 10%.
Ainda de acordo com Trump, ele vai recorrer à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. Como era de se esperar, o republicano protestou ao chamar a decisão da Suprema Corte como "vergonhosa" e "terrível". "Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros", acusou.
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PLACAR COM FOLGA
A derrota de Trump foi com folga - seis votos a três. A maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo americano não dá poderes ao presidente para criar tarifas. Em seu voto, o presidente da Corte e relator da ação, John Roberts, declarou que o republicano tem de demonstrar uma "autorização clara do Congresso" para justificar o tarifaço. O jurista citou precedente da própria Corte americana.
O julgamento da Suprema Corte tem a ver com uma ação apresentada por empresas que foram impactadas pelo pacote de tarifas de importação anunciado por Trump, e mais 12 estados americanos - a maioria sob o governo de democratas. Eles questionaram o uso da lei para impor impostos de importação unilateralmente.
EFEITOS ECONÔMICOS
Agora, na prática, a decisão da Corte americana anula as tarifas de 10% ou mais que têm sido aplicadas desde abril do ano passado sobre as importações dos EUA.
Ficam de fora as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio (que tem afetado as exportações brasileiras para os EUA). Elas são aplicadas com base em outras regras, de acordo com a "Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962". Esta lei é direcionada apenas à segurança nacional.
A derrubada de tarifas poderá acarretar em custo para o governo americano, impactando ainda mais o ambiente econômico. Isso porque pode haver a obrigatoriedade de se devolver uma parte dos bilhões que a Casa Branca arrecadou com os impostos de importação. Segundo o Penn-Wharton Budget Model, o valor poderia ultrapassar os US$ 175 bilhões.
EFEITOS POLÍTICOS
É a primeira grande peça da ampla agenda de Trump a chegar diretamente à mais alta corte do país, que ele ajudou a moldar com as nomeações de três juristas conservadores em seu primeiro mandato.
O presidente republicano tem se manifestado veementemente sobre o caso, chamando-o de um dos mais importantes da história dos EUA e dizendo que uma decisão contra ele seria um duro golpe econômico para o país.
Mas a oposição legal atravessou o espectro político, incluindo grupos libertários e pró-empresariais que normalmente se alinham ao Partido Republicano. As pesquisas indicam que as tarifas não são amplamente populares entre o público, em meio a uma preocupação generalizada dos eleitores com a sua acessibilidade. (com Associated Press)
