Atraso no IPVA pode gerar multa e juros atrelados à Selic
Quem não conseguiu pagar o imposto sobre veículos à vista, em janeiro, e está com dificuldade de pagar as parcelas, deve estar atento à dívida, que pode crescer rapidamente e gerar uma série de consequências práticas
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das contas que pressionam o bolso de milhares de brasileiros no início do ano. Só no estado de São Paulo, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a frota total é de aproximadamente 30,1 milhões de veículos, dos quais 19,2 milhões estão sujeitos ao recolhimento do imposto — um retrato da dimensão do impacto desse compromisso no orçamento das famílias.
PAGAMENTO À VISTA, PARCELADO OU ATRASADO
Quem optou pelo pagamento à vista, com desconto, se livrou da despesa em janeiro. Já quem escolheu quitar o IPVA em cota única sem desconto ou de forma parcelada entra agora no período dos próximos vencimentos.
Se você não conseguiu optar por nenhuma das formas de pagamento e está com o débito em atraso, o alerta é importante: além de pesar no orçamento, a dívida pode crescer rapidamente e gerar uma série de consequências práticas.
MULTA E JUROS CALCULADOS PELA SELIC
Multa e juros incidem sobre o valor devido do IPVA, ou seja, a dívida cresce se não for quitada. No Estado de São Paulo, por exemplo, a multa é de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
Após 60 dias, a multa deixa de ser diária e passa a ser fixada em 20% do valor total do imposto, o que encarece ainda mais a dívida e dificulta a regularização.
DÉBITO AFETA LICENCIAMENTO E GERA PENALIDADE NA CNH
Além do impacto financeiro, o proprietário que não paga o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, documento obrigatório para circular. Rodar sem licenciamento pode gerar problemas ainda maiores: em uma blitz, o motorista está sujeito a multa de trânsito, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até à apreensão do veículo, conforme as regras do Detran.
COMO REGULARIZAR O IPVA ATRASADO
Apesar do cenário preocupante, é possível colocar a situação em dia. A regularização do IPVA começa pela consulta do débito no site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo é registrado ou do Detran.
O prazo para aderir ao pagamento parcelado já acabou. Agora, o contribuinte pode quitar o débito em uma única parcela sem desconto. Para quem não dispõe do valor total no momento, uma alternativa é buscar formas de quitação ou crédito com condições mais vantajosas do que os encargos cobrados pela Fazenda estadual.
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