Nintendo processa governo dos EUA para recuperar tarifas
Empresa japonesa entrou com ação no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos para reaver valores pagos sob tarifas da era Trump que posteriormente foram consideradas ilegais
A Nintendo quer o dinheiro que pagou em tarifas de volta — e está processando o governo dos Estados Unidos para consegui-lo.
A empresa sediada em Kyoto entrou com uma ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA buscando reaver o dinheiro pago em tarifas, mais juros. É a primeira grande companhia de videogames a exigir um reembolso do governo, mas provavelmente não será a última.
A Nintendo evitou aumentar o preço do seu console Switch 2 quando o governo do republicano Donald Trump impôs tarifas de importação. Mas aumentou os preços de acessórios, incluindo os controles Joy-Con e o conjunto de câmera e dock, em abril passado. A empresa também atrasou inicialmente as pré-vendas devido à confusão em torno das tarifas, o que pode ter lhe custado receita adicional.
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"A autora sofreu danos causados pelas tarifas da IEEPA", diz o processo. "Se não forem reparados… [a Nintendo] sofrerá danos iminentes e irreparáveis." A International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de poder para emergência econômica internacional, em tradução livre, em vigor desde 1977, dá ao presidente da República amplos poderes para regular uma série de transações financeiras ao declarar um estado de emergência nacional. Os presidentes podem, por exemplo, adotar ações econômicas “para lidar com qualquer ameaça incomum e extraordinária, cuja origem esteja, no todo ou em grande parte, fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, política externa ou economia” do país, segundo o texto.
A NINTENDO NÃO É A ÚNICA EMPRESA A PEDIR REEMBOLSO
Apesar da linguagem utilizada no processo judicial, a Nintendo não corre risco de falência. Em seu relatório de resultados mais recente, a empresa afirmou que as vendas líquidas quase dobraram em relação ao ano anterior, atingindo US$ 12,3 bilhões, enquanto os lucros aumentaram 51%, para US$ 2,3 bilhões. Nos primeiros nove meses de disponibilidade, a Nintendo vendeu 17,37 milhões de unidades do console Switch 2.
Embora a Nintendo seja a primeira empresa de jogos a entrar com uma ação judicial para reaver as tarifas, diversas outras empresas de diferentes setores já entraram com ações semelhantes. Costco, Revlon, GoPro e Toyota, entre outras, estão tentando recuperar os valores pagos e evitar futuras tarifas.
A Sony ainda não entrou com o processo no Tribunal de Comércio Internacional, mas isso pode mudar nos próximos dias e semanas. A empresa aumentou o preço base do PlayStation 5 em US$ 50 em agosto, alegando "condições econômicas desafiadoras" e tarifas.
QUANDO AS TARIFAS SÃO COBRADAS
Tecnicamente, as tarifas são impostas às empresas que importam determinados produtos, mas esses custos geralmente são repassados aos consumidores na forma de preços mais altos. Nem a Nintendo, nem a maioria das outras empresas que entraram com ações judiciais para recuperar as tarifas pagas, se pronunciaram sobre a possibilidade de reembolsar os consumidores. Esse não é o caso da Cards Against Humanity, uma empresa de jogos que promete reembolsar todos aqueles que "pagaram a mais" pelo jogo devido às tarifas. (A FedEx também afirma que reembolsará seus clientes.)
A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas impostas pelo governo Trump em fevereiro, decidindo que as abrangentes tarifas "recíprocas" que Trump aplicou a quase todos os outros países eram ilegais. O republicano anunciou rapidamente planos para impor uma tarifa global de 10% como alternativa. Posteriormente, ele aumentou esse valor para 15%. (A seção da Lei de Comércio que ele citou como justificativa para tal autorização permite que as tarifas permaneçam em vigor por apenas 150 dias.)
COMO FICAM OS CONSUMIDORES
A decisão da Suprema Corte não abordou a questão dos reembolsos, mas, na semana passada, um juiz federal de Nova York decidiu que as empresas que pagaram as tarifas derrubadas pela Suprema Corte tinham direito a reembolsos. O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, afirmou que somente ele julgará casos relacionados às tarifas da IEEPA.
Espera-se que o governo recorra da decisão de Eaton, o que atrasaria a emissão de quaisquer reembolsos.
Enquanto isso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), responsável pelos reembolsos, está protelando. Na sexta-feira, a agência informou ao juiz Eaton que não poderia cumprir a ordem de reembolsar as tarifas recíprocas.
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Em um documento judicial, a agência alegou que sua tecnologia, processos e quadro de funcionários atuais são insuficientes para cumprir a ordem no momento. Afirmou que espera poder cumprir a decisão no final de abril, após atualizar sua tecnologia.
Na última atualização, de 14 de dezembro de 2025, a CBP informou ter arrecadado aproximadamente US$ 133,5 bilhões em tarifas sob a autoridade da IEEPA. No entanto, o reembolso desses valores poderia custar US$ 175 bilhões, de acordo com o Modelo Orçamentário Penn Wharton.
