Imposto de Renda e Criptomoedas: veja passo a passo para declarar
A exigência vale para pessoas físicas, empresas e também para corretoras
O envio de informações sobre operações com criptomoedas deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte às transações, por meio do portal e-CAC da Receita Federal.
A exigência vale para pessoas físicas, empresas e também para corretoras, e tem como objetivo garantir o controle fiscal sobre negociações com ativos digitais, cada vez mais comuns no Brasil, segundo a Receita Federal.
QUEM PRECISA DECLARAR
A obrigação não se limita a quem investe em Bitcoin, qualquer operação com criptoativos entra na regra, incluindo compras, vendas, transferências e negociações diretas entre pessoas.
Devem prestar informações as corretoras com sede no Brasil e também investidores que utilizam plataformas no exterior ou realizam operações sem intermediação de exchanges.
Isso significa que mesmo negociações feitas fora de plataformas tradicionais precisam ser informadas.
COMO DECLARAR CRIPTOMOEDAS?
O processo é feito de forma digital e rápida. Veja o passo a passo:
- Primeiro, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC da Receita Federal.
- Em seguida, é necessário preencher a declaração específica de operações com criptoativos, informando os detalhes das transações realizadas.
- Depois do envio, o sistema permite acompanhar o processamento da declaração para verificar se há pendências.
A Receita orienta o uso de uma versão específica do Java para evitar erros no sistema.
O QUE SÃO CONSIDERADOS CRIPTOATIVOS
Criptoativos são moedas digitais que funcionam por meio de tecnologia de criptografia. O Bitcoin é o exemplo mais conhecido, mas existem diversas outras opções no mercado.
A regra vale para qualquer ativo digital com valor econômico, não apenas moedas populares.
A exigência faz parte do controle tributário sobre novas formas de investimento. Com o crescimento do mercado de criptomoedas, a Receita Federal ampliou a fiscalização para evitar omissão de informações e garantir a arrecadação correta de impostos.
O envio das informações é gratuito e feito online. Tanto o preenchimento quanto o acompanhamento da declaração sobre operações com criptomoedas acontecem de forma imediata pelo sistema da Receita.
