Imposto de Renda atrasado gera multa? Veja como funciona a cobrança da Receita
A multa é cobrada pela Receita Federal em todo o país e vale para quem era obrigado a declarar mas perdeu o prazo
Terminado o prazo oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda muitos contribuintes passam a buscar informações sobre a penalidade aplicada a quem envia os dados fora da data limite.
A multa é cobrada pela Receita Federal em todo o país e vale para quem era obrigado a declarar, mas perdeu o prazo. O objetivo é regularizar a situação fiscal e evitar novos encargos.
QUEM PAGA MULTA POR ATRASO?
A cobrança ocorre quando a pessoa física tinha obrigação de entregar a declaração anual e não fez isso dentro do período estabelecido pela Receita Federal. Mesmo que não haja imposto a pagar, o atraso pode gerar penalidade.
Quem não estava obrigado a declarar não recebe essa multa.
COMO A MULTA É CALCULADA
A penalidade começa em 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido informado na declaração.
Existem dois limites previstos:
- valor mínimo de R$ 165,74
- valor máximo de 20% do imposto devido
Na prática, mesmo quem não tinha imposto a pagar pode receber a cobrança mínima, caso estivesse obrigado a declarar.
A contagem tem início no primeiro dia após o encerramento do prazo oficial de entrega. O valor segue aumentando até a data em que a declaração for transmitida ou até eventual lançamento feito pela Receita Federal.
Por isso, especialistas orientam que a regularização seja feita o quanto antes.
COMO O CONTRIBUINTE RECEBE A MULTA
Ao enviar a declaração atrasada, o sistema normalmente gera automaticamente a notificação da multa e também o DARF para pagamento.
Esse documento pode ser emitido pelos canais digitais da Receita Federal, como programa da declaração, portal Meu Imposto de Renda e demais serviços oficiais.
Se a multa não for quitada no vencimento, passam a incidir juros com base na taxa Selic.
Nos casos em que o contribuinte tem restituição a receber, o valor devido pode ser descontado automaticamente do montante liberado, já com os acréscimos legais.
CPF PODE FICAR IRREGULAR
Além da multa, a falta de entrega da declaração pode deixar o CPF com pendências cadastrais, como situação de omissão ou pendente de regularização.
Isso pode causar dificuldades em operações como:
- Financiamentos
- Abertura de crédito
- Emissão de passaporte
- Acesso a alguns serviços públicos
Quem entender que a cobrança foi indevida pode apresentar defesa administrativa dentro do prazo informado na notificação recebida.
Nesses casos, é necessário justificar o pedido e anexar documentos que comprovem a alegação.
COMO EVITAR PROBLEMAS?
A principal recomendação é entregar a declaração mesmo que ainda faltem alguns documentos. Depois, o contribuinte pode enviar uma versão retificadora com os dados corretos.
Essa medida costuma ser mais vantajosa do que perder o prazo e pagar multa.
Mesmo depois da entrega, o acompanhamento continua importante. O contribuinte pode consultar o processamento no portal da Receita Federal para verificar pendências, cair na malha fina ou acompanhar restituição.
Também é recomendado guardar comprovantes e documentos usados na declaração do Imposto de Renda por pelo menos cinco anos.
