Fim da escala 6 x 1 é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto estabelece duas folgas por semana e redução de jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. A discussão segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que a acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o colaborador atua por seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. O texto segue para a análise do Senado e, caso aprovado, vai alterar a jornada semanal obrigatória do brasileiro de 44 horas para 40 horas, sem corte salarial.
A PEC institiu dois dias de folga remunerada semanal, com preferencia para os domingos. Ao menos A proposta permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21 mil desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
Tempo de adaptação
Caso aprovada pelo Senado, a regra será colocada em prática em dois meses, o que significa que até lá, as companhias deverão ter planos para reduzir a jornada dos funcionários sem diminuir o salário. No entanto, as empresas terão um pouco mais de tempo para se adaptar.
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O texto coloca uma transição de até 14 meses para as empresas aplicarem a redução de horas trabalhadas. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
