Fim da escala 6×1: como vai funcionar o novo modelo de trabalho?
A proposta sobre a escala avançou no Congresso e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. No entanto, a medida ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor oficialmente.
A mudança é considerada uma das principais discussões recentes sobre relações de trabalho no país e pode impactar milhões de trabalhadores formais.
FIM DA ESCALA 6X1: COMO VAI FUNCIONAR?
Como publicamos aqui na Fast Company Brasil, atualmente, a escala 6x1 permite que trabalhadores atuem por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso semanal.
Com a proposta aprovada pela Câmara, as empresas precisarão reorganizar as jornadas para ampliar os períodos de descanso e respeitar o novo limite semanal de 40 horas de trabalho.
Em suma, o texto abre espaço para modelos com mais dias de folga, jornadas reduzidas e redistribuição de horários dentro da semana de trabalho.
MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS E EXCEÇÕES
O texto aprovado pela Câmara determina que a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
Segundo a proposta, a regra valerá tanto para salários comuns quanto para pisos salariais já definidos em categorias profissionais.
A PEC, porém, prevê exceções para profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social (valor atualmente superior a R$ 21 mil), além de trabalhadores terceirizados ligados à administração pública em contratos específicos.
REGIMES DIFERENCIADOS E TRANSIÇÃO
Apesar de estabelecer o limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, a proposta autoriza a criação de regimes diferenciados por meio de leis e acordos coletivos.
Na prática, setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter modelos específicos de jornada, incluindo escalas como a 12x36. Nesses casos, as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, desde que a média de dois dias de descanso semanal seja respeitada.
Além disso, o texto prevê um período de adaptação para contratos terceirizados da administração pública. Ainda há uma determinação para que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras percam validade após dois meses da futura promulgação da emenda constitucional.
Do mesmo modo, a PEC abre espaço para medidas voltadas a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão receber regras transitórias para reduzir os impactos da mudança nas jornadas de trabalho.
PROJETO AINDA DEPENDE DE APROVAÇÃO NO SENADO
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda não virou lei. Isso porque o próximo passo será a análise no Senado Federal.
Segundo o Senado, a proposta seguirá tramitação nas comissões e depois deverá passar por votação no plenário da Casa. Somente após aprovação final e sanção presidencial as mudanças poderão começar a valer oficialmente.
