EUA criticam Pix e propõem tarifas de 25% ao Brasil

O governo dos Estados Unidos avançou em direção à imposição de novas barreiras comerciais contra produtos brasileiros. O Escritório do Comércio norte-americano (USTR) quer aplicar tarifas de 25% sobre importações brasileiras sob a justificativa de que o país está adotando práticas "não razoáveis" contra produtos norte-americanos. O Pix e a regulamentação de redes sociais entram como exemplos de atividades brasileiras que "oneram ou resrringem" o comércio com os Estados Unidos.

As tarifas ainda não tem data de aplicação. Elas são uma recomendação dada após investigação feita pelo USTR. O órgão inclui uma lista d exceção para produtos considerados estratégicos pelos Estados Unidos, como carne, frutas, café, aeronaves e terras raras.

A medida integra uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que apura práticas consideradas "injustas ou discriminatórias" por parceiros comerciais. A nova taxa ainda não está valendo.

PIX, REDES SOCIAIS E TARIFA DE 25% DOS EUA CONTRA O BRASIL

O governo norte-americano fez uma lista de atividades e políticas brasileiras consideradas "pouco razoáveis" contra empresas norte-americanas. Uma das principais atividades seria o Pix.

Em 107 páginas, o documento de investigação do USTR cita o sistema de pagamentos eletrônico brasileiro 20 vezes. Segundo o governo dos EUA, o sistema de pagamentos instantâneos operados pelo Banco Central distorce a concorrência e prejudica empresas americasnas que atuam nesse segmento.

Segundo o documento, o BC brasileiro exerce um papel duplo com relação aos pagamentos eletrônicos: ele regula o mercado e é operador do Pix. O conflito de interesses, segundo o USTR, não garante isonomia para soluções privadas ao Pix.

Além disso, a USTR cita que que as ações judiciárias e executivas do país contra as redes sociais como uma ativdade brasileira que prejudica empresas norte-americanas. O documento não especifica quais atividades judiciárias, nem quais companhias, mas cita o pedido de retirada de perfis do ar com tom negativo.

Entre outras justificativdas dadas pelo USTR para a aplicação das tarifas de 25% está também as falhas do Brasil em combate à corrupção, o protecionismo com o mercado de Etanol e os acordos comerciais preferenciais firmados entre Brasil, México e índia.

TARIFA DE 25% PASSARÁ POR CONSULTA PÚBLICA NOS EUA

Apesar do impacto do anúncio, a cobrança não começará de forma imediata. O USTR submeterá a proposta a uma fase de consulta pública, abrindo espaço para que os setores interessados enviem comentários até o dia 1º de julho de 2026. Além disso, está agendada uma audiência pública para o dia 6 de julho.

Segundo a Agência Brasil, a divulgação da decisão final ocorrerá até 15 de julho de 2026. Caso a administração norte-americana aprove o texto, a nova tarifa poderá entrar em vigor imediatamente após essa data.

TAXA ATUAL É INFERIOR AO PERCENTUAL ANTERIOR

A nova proposta estabelece uma alíquota de 25%, percentual inferior aos 50% que o governo americano havia anunciado em uma etapa anterior contra as mercadorias do Brasil, medida que a Suprema Corte dos EUA posteriormente derrubou. 

Ainda assim, a taxação revisada conserva o potencial de afetar diversos setores exportadores nacionais caso o órgão a confirme após o período de audiências.

BRASIL AINDA PODE TENTAR REVERTER A MEDIDA

Como a tarifa permanece em fase de recomendação, o Palácio do Planalto e representantes do setor produtivo brasileiro terão a oportunidade de apresentar contra-argumentos durante o processo do USTR.

O Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as "negociações entre os dois países continuam, mas que permanecem divergências relevantes sobre os temas analisados na investigação".

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SOBRE A AUTORA

Lilian Campos é jornalista colaboradora da Fast Company Brasil. saiba mais

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