18 sites que a ANPD irá monitorar para verificar proibição de acesso por menores de idade
A fiscalização mira plataformas que concentram 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma nova frente de fiscalização voltada a plataformas que disponibilizam conteúdo pornográfico ou serviços destinados exclusivamente a adultos. O objetivo é verificar se essas empresas estão adotando mecanismos capazes de impedir o acesso de crianças e adolescentes.
A medida ocorre após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, que ampliaram as responsabilidades de plataformas digitais na proteção de menores de idade no ambiente online. Segundo a ANPD, serão monitorados 18 sites que, juntos, representam cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
POR QUE A ANPD ESTÁ MONITORANDO ESSES SITES?
De acordo com a ANPD, a fiscalização busca verificar se as empresas estão cumprindo as exigências legais relacionadas à restrição de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos, produtos e serviços considerados inadequados para essa faixa etária. Com a criação do ECA Digital, a autoridade passou a ser responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras por fornecedores de produtos e serviços digitais.
Em nota, o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e pretende acompanhar os processos de adequação das empresas.
"A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco", afirmou o superintendente em comunicado da ANPD.
O QUE A ANPD PRETENDE VERIFICAR?
A autoridade irá avaliar se as plataformas possuem mecanismos efetivos de verificação de idade e outras medidas destinadas a impedir que menores de idade acessem esse tipo de conteúdo. O monitoramento também servirá para identificar eventuais falhas de conformidade e reunir informações que poderão subsidiar futuras ações fiscalizatórias.
Segundo a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, o monitoramento é uma etapa de coleta de dados utilizada para apoiar a tomada de decisões regulatórias e garantir o funcionamento adequado do ambiente supervisionado.
VEJA QUAIS SITES SERÃO MONITORADOS
A lista divulgada pela ANPD inclui plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e sites voltados à comercialização ou compartilhamento desse tipo de material. Os 18 sites monitorados são:
- Xvideos.com
- Xvideos.red
- OnlyFans.com
- Pornhub.com
- XHamster.com
- XNXX.com
- FatalModel.com
- SocialMediaGirls.com
- SambaPorno.com
- AnimeShentai.biz
- HentaisTube.com
- Privacy.com.br
- TheHentai.net
- PhotoAcompanhantes.com
- CameraPrive.com
- Hiper.cool
- Shokka.com
- ThisVid.com
Segundo a agência, essas plataformas representam aproximadamente 98% do tráfego relacionado a esse tipo de conteúdo no país.
SAIBA O QUE É O ECA DIGITAL
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) é o conjunto de normas criado para reforçar a proteção de menores de idade no ambiente online.
A legislação estabelece responsabilidades para plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e outros serviços disponíveis na internet, especialmente em temas relacionados à segurança, privacidade e exposição a conteúdos inadequados.
Com a entrada em vigor das novas regras, a ANPD passou a ter papel central na fiscalização do cumprimento dessas obrigações por empresas que atuam no ambiente digital.
