MP pede R$ 120 milhões de Virginia por publicidade de bets; entenda o caso
Veja quais são as alegações e os próximos passos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo o pagamento de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos.
O órgão questiona campanhas publicitárias relacionadas às bets e sustenta que elas, supostamente, teriam desrespeitado normas de proteção ao consumidor.
O processo ainda será analisado pela Justiça. Até o momento, não existe decisão definitiva sobre o caso, e todos os réus terão direito à ampla defesa antes de qualquer julgamento.
O QUE MOTIVOU A AÇÃO?
Segundo o MPDFT, o órgão propôs a ação após investigar a divulgação de plataformas de apostas em perfis de influenciadores digitais. Na avaliação do Ministério Público, parte das campanhas incentivou o público a apostar sem apresentar, de forma adequada, informações sobre os riscos financeiros da atividade.
O Ministério Público também sustenta que a Blaze e os demais réus teriam participado, em conjunto, das campanhas publicitárias investigadas.
Para o órgão, as ações promocionais, supostamente, exploravam a influência exercida por criadores de conteúdo nas redes sociais e poderiam alcançar consumidores em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens e pessoas mais suscetíveis ao endividamento.
MP PEDE INDENIZAÇÃO
Além da indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, o MPDFT pede que a Justiça determine a interrupção de campanhas consideradas irregulares e proíba novas ações publicitárias que descumpram as normas de proteção ao consumidor.
O órgão também solicita que futuras divulgações de apostas apresentem informações claras sobre os riscos envolvidos, caso a Justiça entenda que houve irregularidades. Se houver eventual condenação, os valores poderão ser destinados a fundos voltados à defesa dos direitos difusos e coletivos.
Virginia Fonseca e a Blaze poderão apresentar defesa e contestar os argumentos do MPDFT durante o processo. Somente após a conclusão da ação a Justiça decidirá se houve alguma irregularidade e se haverá aplicação de penalidades.
CASO FAZ PARTE DE UM DEBATE MAIOR SOBRE A PUBLICIDADE DE BETS
A ação ocorre em um momento de maior fiscalização sobre a divulgação de apostas esportivas no Brasil.
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na publicidade de bets durante transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026, analisando se as campanhas seguiram as normas de publicidade e de proteção ao consumidor.
Ambos os casos mostram o aumento da fiscalização sobre influenciadores, plataformas de apostas e mídia. No entanto, o processo envolvendo Virginia Fonseca e a Blaze ainda está no início, dependendo de decisão judicial sobre possíveis irregularidades e penalidades.
