Brasil reage ao tarifaço de Trump e leva disputa à OMC
Itamaraty afirma que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com regras do comércio internacional
O Brasil formalizou uma nova etapa da disputa comercial com os Estados Unidos após a imposição de tarifas adicionais sobre produtos nacionais. O governo apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa questiona duas medidas adotadas pelo governo de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o Itamaraty, as tarifas são injustificadas e incompatíveis com compromissos assumidos pelos Estados Unidos no comércio internacional.
BRASIL ACIONA OS ESTADOS UNIDOS NA OMC
O pedido apresentado pelo governo brasileiro representa a primeira etapa formal de uma disputa na OMC. A fase de consultas permite que os dois países discutam as medidas e tentem chegar a uma solução antes da eventual abertura de um painel.
A contestação envolve uma tarifa adicional de 25%, resultante de uma investigação específica sobre práticas brasileiras, e outra de 12,5%, aplicada após uma apuração que afetou 60 economias mundiais.
A primeira investigação analisou assuntos como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, etanol, legislação anticorrupção e desmatamento ilegal.
Já a segunda examinou as regras adotadas pelos países para impedir a importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
GOVERNO CONTESTA JUSTIFICATIVAS DOS EUA
Antes de recorrer à OMC, o governo brasileiro já havia rejeitado publicamente os argumentos usados pelos Estados Unidos para justificar as tarifas.
Em declaração à imprensa no dia 16 de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as investigações realizadas pela administração norte-americana eram “procedimentos unilaterais” e que “não havia justificativa para a aplicação das sobretaxas”.
O chanceler também declarou que as alegações apresentadas pelos Estados Unidos “não têm lastro na realidade”. Segundo ele, o Brasil manteve mais de 30 reuniões com representantes norte-americanos desde março de 2025, em diferentes níveis de governo, na tentativa de negociar as questões comerciais.
PIX E DESMATAMENTO ENTRARAM NA DISPUTA
Entre os temas questionados pelos Estados Unidos está o PIX. Mauro Vieira defendeu que o sistema é uma infraestrutura pública criada pelo Banco Central e disponível às instituições financeiras que operam no país.
O ministro também contestou as acusações relacionadas ao meio ambiente, citando a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado nos últimos anos. Para o governo brasileiro, esses argumentos não justificam a imposição de barreiras comerciais.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com o pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos devem iniciar uma tentativa formal de negociação dentro do sistema da OMC.
Caso as conversas não produzam um acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para avaliar se as medidas adotadas pelo governo norte-americano violam as regras internacionais.
De acordo com o Itamaraty, as tarifas são incompatíveis com obrigações previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, conhecido como GATT, e com as normas do sistema de solução de controvérsias da OMC.
