Europa começa a fiscalizar conteúdos criados por IA; entenda o impacto
As novas regras já estão em vigor e obrigam empresas a identificar conteúdos com influência de inteligência artificial
A União Europeia deu mais um passo na implementação da Lei de Inteligência Artificial (AI Act). Desde domingo (02), o bloco impõe novas regras de transparência, aumentando as obrigações de empresas que criam ou fornecem tecnologias de IA.
Segundo a Comissão Europeia, a nova etapa marca o início da fiscalização de uma série de exigências voltadas à identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial e ao funcionamento de modelos considerados de uso geral.
Empresas como a OpenAI, Google, Meta, Anthropic e outras que disponibilizam serviços na Europa passam a operar sob regras mais rígidas.
O QUE MUDA COM AS NOVAS REGRAS
Entre as principais exigências está a obrigação de informar claramente quando uma pessoa estiver interagindo com um sistema de inteligência artificial (chatbots), sempre que isso não for evidente.
A Comissão Europeia também determinou que conteúdos sintéticos como imagens, vídeos, áudios e outros materiais produzidos por IA recebam marcações que permitam sua identificação.
Outra mudança envolve os deepfakes. As plataformas devem sinalizar claramente conteúdos manipulados ou gerados artificialmente que reproduzam pessoas, cenas ou acontecimentos, para que o público saiba que o material não representa um registro real.
TEXTOS SOBRE TEMAS PÚBLICOS TAMBÉM ENTRAM NA REGRA
As regras também alcançam conteúdos em texto. Segundo a Comissão Europeia, as plataformas devem sinalizar publicações criadas ou alteradas por IA sobre assuntos de interesse público sempre que o conteúdo não passar por revisão humana ou controle editorial.
A medida busca aumentar a transparência sobre o uso da IA na produção de informações, especialmente em temas que possam influenciar o debate público.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
- Empresas deverão informar quando usuários estiverem conversando com um sistema de IA;
- Conteúdos sintéticos precisarão conter mecanismos que permitam sua identificação;
- Deepfakes deverão ser claramente sinalizadas;
- Textos gerados por IA sobre temas de interesse público precisarão ser identificados quando não houver supervisão humana;
- O AI Office, órgão criado pela União Europeia, poderá solicitar documentos, avaliar modelos de IA, exigir correções e aplicar sanções em caso de descumprimento.
EUROPA AVANÇA ENQUANTO O BRASIL DISCUTE SUA REGULAÇÃO
Com o início da fiscalização, a União Europeia passa a colocar em prática uma das legislações mais amplas do mundo para inteligência artificial.
Enquanto isso, no Brasil, o Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da IA no país, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.
Assim, embora empresas que atuam na Europa já precisem cumprir as novas exigências, o mercado brasileiro ainda aguarda a definição de um marco regulatório específico para a tecnologia.
